DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:7C4C05F0
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 11.06.019/2019
PORTARIA Nº 11.06.019/2019
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
MARIA GORETE ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº
00802883, no Cargo de Auxiliar de Serviços, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Saúde, na localidade de Tapuiará, a fim
de que se apure cometimento de infração funcional e, os fatos de que
trata a denúncia, nomeadamente tipificada no Art. 126, § 2º, da Lei
Complementar nº 001/2007, (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais), bem como os fatos e enquadramentos conexos
que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 11 de junho de
2019.
FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:3988A451
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 11.06.020/2019
PORTARIA Nº 11.06.020/2019
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
EGILEU SARAIVA CAVALCANTE, matrícula nº 00915970, no
Cargo de Diretor Geral, Distrito de Juatama, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Educação, a fim de que se apure
cometimento de infração funcional e, os fatos de que trata a denúncia,
nomeadamente tipificada no Art. 126, § 2º, da Lei Complementar nº
001/2007, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais),
bem como os fatos e enquadramentos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 11 de junho de
2019.
FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:EB60180D
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 11.06.021/2019
PORTARIA Nº 11.06.021/2019
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
JOSÉ
DALGOBERTO
GONÇALVES
CAVALCANTE,
matrícula nº 00802255, no Cargo de Auxiliar de Serviços,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a fim de que se
apure cometimento de infração funcional e, os fatos de que trata a
denúncia, nomeadamente tipificada no Art. 126, § 2º, da Lei
Complementar nº 001/2007, (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais), bem como os fatos e enquadramentos conexos
que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
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