DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219
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Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 11 de junho de
2019.
FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:7437FCC2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 11.06.030/2019
PORTARIA Nº 11.06.030/2019
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
EDUARDO TERCIO VIANA BEZERRA, lotado(a) na Câmara
Municipal de Quixadá, a fim de que se apure cometimento de
infração funcional e, os fatos de que trata a denúncia, nomeadamente
tipificada no Art. 126, § 2º, da Lei Complementar nº 001/2007,
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), bem como os
fatos e enquadramentos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 11 de junho de
2019.
FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:8A815CF0
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 11.06.031/2019
PORTARIA Nº 11.06.031/2019
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
FRANCISCA AMÉLIA CAMURÇA DE OLIVEIRA, lotado(a)
na Câmara Municipal de Quixadá, a fim de que se apure
cometimento de infração funcional e, os fatos de que trata a denúncia,
nomeadamente tipificada no Art. 126, § 2º, da Lei Complementar nº
001/2007, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais),
bem como os fatos e enquadramentos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 11 de junho de
2019.
FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:684CF427
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
005/2019DUG
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ. Extrato da Ata de Registro de Preços N° 005/2019DUG,
referente ao PREGÃO ELETRONICO Nº SRP PE2019/010DUG –
DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, cujo objeto é a SELEÇÃO
DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAIS
DE
EXPEDIENTE,
DESCARTAVEIS
E
OUTROS
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. CONTRATADAS: 01. F.ELIO
FERREIRA PONTES – ME, inscrita no CNPJ: 26.393.753/0001-
06, com o valor total de R$ 1.009.910,18 (um milhão, nove mil,
novecentos e dez reais e dezoito centavos); 02. R. CLEAN
COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.728.117/0001-80,
com valor total de R$ 922.873,52 (novecentos e vinte e dois mil,
oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos); 03. A
M S COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.308.027/0001-
28, com valor total de R$ 1.510.007,70 (um milhão, quinhentos e
dez mil, sete reais e setenta centavos). Data da assinatura: 10 de
junho de 2019. Vigência: 12 (doze) meses. Para as seguintes
Secretarias:
GABINETE
DO
PREFEITO,
SECRETARIA
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