DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219

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Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
12 de junho de 2019.//////////////

CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:F9CE1A9E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3004003/2019 - GAB

PORTARIA Nº 3004003/2019 - GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:

CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
Art. 1º - EXONERAR s seguintes servidores ocupantes de cargos
comissionados, pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria
Municipal:

NOME
CPF
CARGO
ALCANTRE DE OLIVEIRA GONÇALVES
884.739.963-72 ENCARREGADO DE SETOR
ALCIONE GONÇALVES DO NASCIMENTO
039.966.713-00 ENCARREGADO DE SETOR
CLÁUDIO ROBIVÂNIO ALVES COELHO
035.880.603-59 ENCARREGADO DE SETOR
CLEITOM DAS SILVA SOUZA
063.629.523-45 ENCARREGADO DE SETOR
FRANCIEUDO FÉLIX DE OLIVEIRA
017.452.563-00 ENCARREGADO DE SETOR
FRANCISCO ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA
914.410.303-44 ENCARREGADO DE SETOR
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA
885.875.253-87 ENCARREGADO DE SETOR
LEANDRO HENRIQUE ALVES GONÇALVES
605.956.163-21 ENCARREGADO DE SETOR
MATEUS LEITE JUCÁ
075.508.323-74 ENCARREGADO DE SETOR
OSVALDO FERREIRA DINIZ
032.826.928-03 ENCARREGADO DE SETOR
RAIMUNDO NONATO TELES
017.828.693-10 ENCARREGADO DE SETOR
REGINALDO AUGUSTO MUNIZ
408.140.841-68 ENCARREGADO DE SETOR

Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
30 de abril de 2019.////

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:CBA9EF03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1706001/2019

O Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando:
A informação da Secretaria Municipal de Saúde que o servidor
Francinildo Alencar Santos, Motorista da Secretaria Municipal de
Saúde, recusou-se a realizar transferência de paciente as 17 h e 15
min, do dia 24 de Maio de 2019, alegando que já tinha chegado do
município de Juazeiro do Norte, mesmo sendo informando da
gravidade do caso, qual seja transferência de pacientes graves do
Hospital no município de Nova Olinda com destino ao Cariri.
RESOLVE:
Art.
1°.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
sob
o
número
008.20191706/2019-PAD o servidor Francinildo Alencar Santos,
Motorista da Secretaria Municipal de Saúde, recusou-se a realizar
transferência de paciente as 17 h e 15 min, do dia 24 de Maio de 2019,
alegando que já tinha chegado do município de Juazeiro do Norte,
mesmo sendo informando da gravidade do caso, qual seja
transferência de pacientes graves do Hospital no município de Nova
Olinda com destino ao Cariri.
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Processante será composta pelos servidores VICENTE PAULO
RIBEIRO BASTOS, CPF n. 276.370.693-20, que a presidirá, ANA
AÚREA
DE
ALBUQUERQUE,
CPF
n.
884.762.603-00,
DAVIDSON LINARD MOREIRA, CPF n. 031.307.483-69, todos
servidores e integrantes do Quadro Efetivo desta instituição.
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas
que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da publicação
desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório
final.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, em 17 de
Junho de 2019.

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:62D52405

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 273/2019 DE 14 DE JUNHO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria Nº 0930/2017, de 19 de julho de 2017,
publicada no DOM-CE de 21.07.2017, páginas 65 e 66, Ano VIII / Nº
1739, que designa o servidor RAIMUNDO CONRADO DA SILVA
NETO, como responsável pelo Controle de Transportes da Prefeitura
Municipal de Tabuleiro do Norte.

I - Onde se lê: PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO
RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de julho de 2014.

II - Leia-se: PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 19 de julho de 2017.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 14 de junho de 2019.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:60604EC5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 274/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,