DOMCE 19/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2219

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do
próximo dia 21 (vinte e um) de junho de 2019 (sexta-feira).

Parágrafo único - Estão desobrigadas dos efeitos deste decreto as
entidades que cuidam de serviços essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 18 de junho de
2019.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Batista de Morais Júnior
Código Identificador:AEBFFA84

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019– SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado 001/2018, conforme ANEXO I para contratação
temporária de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, a
comparecerem na citada secretaria, situada a Rua José Alves Feitosa,
nº 409 – Centro - Centro, no dia 19 e 24 de junho de 08h as 14h, do
corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados
abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato.

a) Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.
b) Fotocópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação.
c) Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP.
d) Fotocópia do Diploma de Conclusão do Curso Exigido para o cargo
pelo presente Edital.
e) Fotocópia do comprovante de residência.
f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela
Secretaria da Segurança Pública.
g) Registro de nascimento de filhos se tiver.
h) Duas (02) fotos recentes 3x4.
i) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na
Administração Federal, Estadual ou Municipal.
j) Declaração de bens.
k) Outros documentos exigidos no ato da convocação.
O (A) candidato (a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar o
cargo para o qual concorreu.

Várzea Alegre-Ceará, 18 de junho de 2019.

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário de Saúde

ANEXO I

CARGO
LOTAÇÃO
NOME
Agente Administrativo - 40h
A DESIGNAR
Herica de Sousa Costa

Publicado por:
Francisco Batista de Morais Júnior
Código Identificador:257CBA0F

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018.05.17.1

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.05.17.1: Contratante:Município de VÁRZEA ALEGRE, através
da
Secretaria
Municipal
de
Obras.
Contratada:DRENA
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME.Fundamentação:
parágrafo 1°, art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Objeto: nas mesmas condições contratuais, o acréscimo
que se fizera na obra correspondente a 2,40%, nos quantitativos do
contrato, oriundo da Licitação CONCORRÊNCIA nº 2018.01.11.1,
dos
serviços
de
implantação
de
sistemas
coletivas
de
abastecimento de água em comunidades rurais do Município de
Várzea Alegre/CE, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Regional – SDR do Ministério da Integração Nacional, no âmbito
do Termo de Compromisso nº 171/2016. Data do Aditivo: 18 de
Junho de 2019.

Várzea Alegre/CE, 18 de Junho de 2019.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário Municipal Interino de Obras.
Prefeitura de Várzea Alegre/CE
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:B0C5396F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 243/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019

Concede Diferença Salarial referente à Progressão Horizontal dos servidores do Magistério, cumprindo a Lei Federal nº
11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.810
de 28 de maio de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Progressão Horizontal e sua respectiva Diferença Salarial aos servidores do Magistério abaixo relacionados, obedecendo aos
critérios constantes na Lei Municipal Nº 1.810 de 28/05/2019:

MAT.
NOME DO SERVIDOR
VALOR R$
0606
ADELYANY LIMA MENDES
40,13
0416
ADRIA REGINA CHAVES MAIA
80,24
3888
ADRIANA ALVES PORFIRIO DO AMARAL
73,16
4001
ADRIANA FERREIRA DA COSTA BRAUNA
85,88
0264
ALBERT EINSTEIN FREITAS
69,41
4083
ANA CRISTINA REBOUCAS GUIMARAES
73,16
3869
ANA HELENA LINHARES GONÇALVES
73,16
0458
ANDREA REBOUCAS MAIA
81,52
0448
ANGELA MARIA DA COSTA
72,93
0417
ANTONIA ELCIA DE OLIVEIRA MAIA
84,78
0600
ANTONIA MARTA REBOUCAS DOS SANTOS
35,59
0557
ANTONIA NEUMA SILVEIRA MORAIS
40,76
0555
ANTONIA NUBIA MAIA CHAVES
81,52