DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17/06/2019, de R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o 
art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº394/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de 
Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 300275-1-5, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 28 a 31 
de maio do ano em curso, com a finalidade de realizar visitas as empresas, 
BOOMCORBRÁS, CCCC – China Communications Construction Company 
e MEHECO, concedendo-lhe 3 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 2.190,05 (dois mil, cento e noventa reais e cinco centavos), 
passagens aéreas no valor de R$ 3.268,04 (três mil, duzentos e sessenta e 
oito reais e quatro centavos) perfazendo um valor total de R$ 5.458,09 (cinco 
mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza,  14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº395/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
período de 14 a 15 de março do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria 
da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 1.304,38 (um mil, trezentos 
e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o que dispõem os 
Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do 
Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto 
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº396/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
período de 13 a 14 de março do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria 
da cidade de São Luís - MA, no valor total de R$ 491,86 (quatrocentos e 
noventa e um reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o que dispõem 
os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º 
do Decreto nº30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto 
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº397/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processo Nº 04341249/2019 
e Ofício GABSEC Nº2019/1279, de 12 de abril de 2019, os SENHORES: 
FELIPE CAMELO DA FONSECA e FRANCISCO CLÁUDIO TEIXEIRA 
BEZERRA, para, na qualidade de colaboradores eventuais, integrarem Comi-
tiva do Sr. Governador do Estado em Missão à China, com o objetivo de 
conhecerem o modelo de Assistência à Saúde daquele país. As viagens obede-
cerão ao trecho: Fortaleza-CE/Pequim-China/Fortaleza-CE, no período de 
18 a 26 de abril do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores 
não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que 
não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº398/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de 
Secretário-Executivo, matrícula nº300197-1-7, no período de 13 a 14 de março 
do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de Juazeiro do 
Norte – CE, no valor total de R$ 331,21 (trezentos e trinta e um reais e vinte 
e um centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 
30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que 
alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº399/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de 
Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais, matrícula nº 
300280-1-5, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, 
ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, 
no período de 22 a 23 de maio do ano em curso, com o objetivo de visitar 
obras na região, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), perfazendo um valor total de R$105,14 (cento e cinco reais e quatorze 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza,  14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº400/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 
300200-1-4, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período 
de 05 a 06 de maio do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Gover-
nador na reunião na Votorantim e na Câmara Espanhola, concedendo-lhe 01 
(uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), totalizando um valor de R$ 1.139,06 (um mil, cento e trinta 
e nove reais e seis centavos), passagens aéreas no valor de R$ 1.595,00 (um 
mil e quinhentos e noventa e cinco reais) e taxas de embarque no valor de 
R$ 31,08 (trinta e um reais e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 
2.765,14 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº401/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder 
ao servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0, no período de 14 a 15 de 
março do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São 
Paulo – SP, no valor total de R$ 295,01 (duzentos e noventa e cinco reais e 
um centavo), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 
30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que 
alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº402/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de Articulador, 
matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de meruoca - CE, 
no dia 10 de maio do ano em curso, com a finalidade de realizar Vistoria na 
Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, concedendo-lhe 1/2 
(meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (cento e setenta e sete reais e dez 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019