DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa ZETTA FROTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.491.558/0001-42, com sede na 
Avenida Deputado Rubens Granja, N.º121, Sacomã, São Paulo – SP, CEP: 04.298-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 20 (VINTE) VEÍCULOS 
AUTOMOTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, EM CARATER NÃO EVENTUAL, de acordo com as descri-
ções e quantitativos previstos no Termo de Referência da Coordenadoria Administrativa - COAD/SAP e no Anexo I – A – Das Especificações Mínimas ou 
Equivalentes e Quantitativos do Edital do Pregão Presencial N°048/2018 POE-MA e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial N°048/2018 POE-MA, e seus anexos, de acordo com a Ata de Registro de Preços nº. 
216/2018-CCL, gerenciada pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CCL, que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 100513/2018 
-CCL, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.824.000,00 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil reais). 
pagos em até 30.º (trigésimo) dia contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23010.03.339039.00.1.00.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA, ZETTA 
FROTA LTDA; e JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.008 de 14 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE INACIO 
SILVA PARENTE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS 
CIDADES a partir da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 
33.008 de 14 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, BRUNO CESAR DE ALMEIDA 
NOBRE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) CÉLULA DE PROJETOS URBANOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da publicação. 
 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
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PORTARIA Nº151/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir 01 de Julho de 2019, da designação de JOSE INACIO SILVA PARENTE constante na Portaria Nº 0058/2019 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 15 de Abril de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
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PORTARIA Nº152/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE INACIO SILVA PARENTE, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E 
SUPERVISÃO DE OBRAS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 
de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
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PORTARIA Nº153/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR BRUNO CESAR DE ALMEIDA NOBRE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE PROJETOS URBANOS, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo.  IV - DATA E ASSINANTES: 24 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo.  IV - DATA E ASSINANTES: 23 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019