DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE (MOBILIARIO: CADEIRA E SOFÁ) PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 23/05/2019 A 18/11/2019. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.792,66 quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos pagos em conformidade com a execução dos serviços 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8923-31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 - PF 3101010062016I - MAPP 123 na IG 1009308000. DATA 
DA ASSINATURA: 23/05/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Norma Abud de Araújo - 
Representante da empresa LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC;  III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.419.789/0001-94;  IV - CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78;  V - ENDEREÇO: com sede na 
Rua Senador Alencar, nº 611, Bairro Centro, CEP: 60.030-050, Fortaleza -CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no 
contrato nº. 012/2018 em sua CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, bem como na CLÁUSULA OITAVA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, conforme processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018-NUTEC, publicada junto ao Diário Oficial 
do Estado do Ceará, edição de 11 de junho de 2018, às páginas 42, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 65, inciso I, 
alíneas a) e b), § 1º, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se o presente Termo Aditivo, 
tendo em vista que a utilização dos reagentes químicos e meios de cultura é indispensável para execução de projeto de pesquisa devidamente aprovado, 
conforme resta demonstrado no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO retromencionado. Houve a necessidade de alterar as especificações quantitativas 
inicialmente contratadas, para uma melhor adequação técnica voltada para execução do projeto de pesquisa acima referido, resultando por tanto, numa 
modificação do valor contratual global, incorrendo numa supressão, conforme tabela anexa;  VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir 
questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer 
outro por mais privilegiado que seja;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO de PRAZO e VALOR, mediante 
comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, o aditamento do Contrato nº. 
012/2018, prorrogando seu prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de junho de 2019. Para os efeitos legais, o valor global do contrato passa a 
ser de R$ 204.806,70 (duzentos e quatro mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos). Subitem Único – DA RESCISÃO Fica ressalvado que o presente 
Aditivo poderá ser rescindido a qualquer tempo, durante a sua vigência, sem prejuízo para as partes;  IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, o valor 
global do contrato passa de R$ 204.817,45 (duzentos e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 204.806,70 (duzentos 
e quatro mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos), haja vista a supressão acima justificada de R$ 10,75 (dez reais e setenta e cinco centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de junho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;  XII 
- DATA: 29 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e JOHN ALVES 
AGUIAR - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº006/2017;  II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;  III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa DEMONTIER BASTOS SERAFIM;  V - ENDEREÇO: Rua Boa 
Vista, 1264 - Mondubim, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.990,00 (hum mil, novecentos e noventa reais);  X - DA VIGÊNCIA: 26 de 
junho de 2019 a 25 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena 
vigência;  XII - DATA: Fortaleza, 06 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Demontier 
Bastos Serafim - Rep. Legal da Demontier Bastos Serafim.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; 
III - ENDEREÇO: AVENIDA D. LUÍS, 807, EDIFÍCIO ETEVALDO NOGUEIRA, 16 ANDAR, MEIRELES, FORTALEZA;  IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ 07047251/0001-70;  V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, JOAQUIM TÁVORA, 
FORTALEZA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da lei n° 8666 de 21 de junho de 1993 e Art. 24, inciso XXII, da mesma lei e conforme 
processo de dispensa de licitação n° 008-2017;  VII- FORO: Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Termo de aditivo ao contrato de prestação de serviços públicos 
de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B 668/2017 (SEDET n° 003/2017), que entre si celebram companhia 
energética do Ceará - COELCE e Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.264,80 (trinta e seis mil, 
duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 05/06/2019 a 06/06/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados 
todos os demais termos e condições pactuadas pelas partes no contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas 
partes neste ano;  XII - DATA: Fortaleza, 03 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Ronaldo Soares Freires, Responsável pela área de clientes de 
governo; Mônica Jucá de Oliveira, Executivo de clientes governo; Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Erick Arruda Machado
ASSESSOR JURÍDICO 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecer à 30ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE da ADECE, que será realizada no dia 27 
de junho de 2019, às 16h, na sede social da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, localizada na Av. Dom Luís, 807, 7º andar, 
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Alteração parcial do Estatuto Social da ADECE; 2) Outros 
assuntos de interesse social. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019