DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2017 DE 27/04/2017, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, NA FORMA QUE SE DECLARA. 
 
II - OBJETO: readequação de planilha orçamentária sem repercussão financeira, referente aos serviços de construção de um galpão e serviços de infra-
estrutura básica no Município de Senador Pompeu-CE.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.  IV - DATA E ASSINANTES: Marco Antônio Barroso Prado- 
Diretor- Presidente, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE, e Antônio Maurício Pinheiro 
Jucá- Prefeito do Município de Senador Pompeu/CE.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01214670/2019/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 06 (seis) meses, do(a) servidor(a) CASSIO GOMES DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional do Magistério, nivel J, matrícula(s) n° 30330714, lotado(a) no(a) EEMTI TIRADENTES, no município de JUAZEIRO DO NORTE/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nnues Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista 
o que consta no processo de nº 8450696/2018/VIPROC, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, da 
Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, dos SERVIDORES constantes no Anexo Único deste Ato, no cargo de provimento efetivo de Professor Classe Pleno I. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2019. 
 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 12 DE JUNHO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. 
NOMEAÇÃO
DATA DE 
EXERCÍCIO
A PARTIR
1
22100130492412
NIRLA MARIA FREIRE DE SOUSA PRADO
07/05/2015
11/05/2015
10/06/2018
2
22100130486714
MARIA MISSIELE DE SOUSA VIEIRA
07/05/2015
13/05/2015
13/05/2018
3
22100130497015
TELMA REGINA MARTINS REIS
07/05/2015
01/06/2015
01/06/2018
4
22100130185013
VIVIANE SILVEIRA MAPURUNGA
03/07/2014
14/07/2014
01/03/2018
5
22100130488911
IVANILDO FERREIRA ALVES
07/05/2015
18/05/2015
16/06/2018
 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista 
o que consta no processo de nº 9379030/2018/VIPROC, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, da 
Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, dos SERVIDORES constantes no Anexo Único deste Ato, no cargo de provimento efetivo de Professor Classe Pleno I. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 12 DE JUNHO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
22100130411013
HELEM CARLA SANTOS DE FREITAS
23/09/2014
25/09/2014
25/09/2017
2
22100130203410
IZABELLE GIRAO PINHEIRO
03/07/2014
14/07/2014
09/09/2017
3
22100130492811
JANNE BRANDAO DE MELO CARVALHO
07/05/2015
11/05/2015
11/05/2018
4
22100130188918
WILNA SANTANA FRANCELINO
03/07/2014
14/07/2014
21/12/2017
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 
33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, NATALIA OLIVEIRA SAMPAIO SOUSA, para exercer as funções do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO:156/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar ser viços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
 DESTINO
TIPO DO 
TRANSPORTE
QUANTIDADE
 VR. DIÁRIA
 VR. PASSAGEM 
VR. TOTAL
ANTONIA ZENEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
TIANGUA
VICOSA DO CEARA
22000147934915 /K020 DAS-1
01/04/2019 a 01/04/2019
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - ACOMPANHAMENTO DA 
SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
 VEICULO SEDUC
ANTONIA ZENEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
TIANGUA
UBAJARA
22000147934915 /K020 DAS-1
02/04/2019 a 02/04/2019
0,5
 77,10
 0,00
38,55
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019