DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
No Diário Oficial do Estado de nº 092 de 17 de maio de 2019, que publicou a Portaria nº 0615/2019-GAB, datada de 10 de maio de 2019, que Reduziu
em 50% (cinquenta por cento) a carga horaria do Servidor JOSE MIKAELTON CARANTINO COSTA, matrícula nº 30218418 e 47927110, lotado nesta
Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicado dos Servidores Públicos - APEOC_____ ONDE SE LÊ: a partir de 28 de fevereiro de
2019 a 27 de fevereiro.________ LEIA-SE: a partir de 28 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº066/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, e considerando a
necessidade de agilizar tarefas de ordem Administrativa e Financeira no âmbito da Administração Pública, visando melhor operacionalizar as ações da Pública
Administração, de acordo com o disposto do Art. 37, incisos VIII e XIV, combinado com o Art. 38 inciso I, todos da Lei nº 11.809, de 22 de maio de 1991,
RESOLVE NOMEAR, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO, matrícula nº 300106.1.2, para
ORDENADOR DE DESPESA deste órgão a partir de 11 de junho de 2019 até ulterior deliberação, nos termos de legislação, ficando ratificado e convalidados
os atos praticados anteriormente até a elaboração da presente portaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2015 - PRÉ-RESERVA 1001514
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Cep: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVA
SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 778, Altos, Meireles, Cep: 60.115-000, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como de acordo com o Processo
Administrativo nº 02644899/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato
por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2019 e término em 31 de maio de 2020, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros
inerentes a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.033.617,84 (hum milhão, trinta e três mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro
centavos) conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; X - DA
VIGÊNCIA: início em 01 de junho de 2019 e término em 31 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretária do Esporte e Juventude e José Jesu Melo Neto - Nova Segurança Ltda..
Bergson Gomes Bezerra
COORDEMADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA
Nº DO DOCUMENTO 003/2019 – PRÉ-RESERVA Nº1011969
PROCESSO Nº 02984878/2019 – SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: Concessão de patrocínio ao Ceará Sporting Club, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.369.226/0001-03, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.086.32435.03.33504100.2.70.00.1.40-10189 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei n° 8.666/93,
bem como no art 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016. CONTRATADA: CEARÁ SPORTING CLUB DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e
Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA
Nº DO DOCUMENTO 004/2019 – PRÉ-RESERVA Nº1011970
PROCESSO Nº 03422580/2019 – SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: Concessão de patrocínio ao Fortaleza Esporte Clube,
inscrito no CNPJ sob o n.º 07.319.551/0001-61, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.086.32435.03.33504100.2.70.00.1.40-10189. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei n°
8.666/93, bem como no art 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016. CONTRATADA: FORTALEZA ESPORTE CLUBE DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário
do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° 1984890/2018 e com fundamento
nos arts. 110, inciso I, alínea “b”, § 1o (com nova redação dada pela Lei n° 13.578 de 21/1/2005), e 113 da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, regulamentado pelos
Decretos n° 25.851 e n° 28.871, de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, , RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora VERIDIANA
PAULA DE MENESES COSTA, matrícula n° 10664411, que ocupa o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, lotado nesta Secretaria da
Fazenda, para participar do curso de Doutorado em Administração Pública, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade
de Lisboa, em Portugal, pelo período de 18 dias a partir de 25/06/2018, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº141/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO, que exerce a função de Vice - Presidente do Conat
- DAS 2, matrícula nº 062953-1-2, lotado no Contencioso Administrativo Tributário, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 09
a 14 de junho do corrente ano, a fim de participar do Programa de Gestão Avançada APG AMANA - KEY, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 124,87 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e
sete centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.376,26 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), perfazendo um
total de R$ 2.667,62 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO PEREIRA DE ANDRADE, que exerce a função de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº
104051-1-4, lotado na Coordenadoria de Análise Avançada de Dados - COAAD, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 09 a 14
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº115 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019
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