DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO (A) DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 4055288/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§§ 7º,inciso I, 8º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, aart.57, com redação data
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, § 1º, inciso I, da Lei complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016,, e art. 1º da Lei complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
RAIMUNDO CRISPIM DE OLIVEIRA, CPF Nº 018.256.903-91, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, onde percebia
os proventos do(a) cargo/função de FISCAL DE CONSTRUÇÃO, nível/referência 38, matrícula nº 79020818, com óbito em 14/05/2018, pensão mensal
de R$ 2.533,28 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), correspondente a 80% do beneficio, calculado com base na totalidade dos
proventos do(a) falecido(a), a partir de 14/05/2018, conforme descrição abaixo indicada: Nome: Francisca Rosa da Silva Vieira Parentesco: Companheira
CPF: 366.004.903-49 Valor R$: 2.533,28. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5950202/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOAO
BARROSO BRAGA, CPF: 310.345.783-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 034.829-1-X, com óbito em 26/01/2012, pensão mensal no valor de R$
3.226,99 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do
ato publicado no DOE nº 202, de 26/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/08/2017: NOME:
ANA MARLI DA ROSA LIMA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 046.562.283-62 VALOR: R$ 3.226,99. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5306745/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada FRANCISCO ESMERALDO LEITE, CPF: 301.123.383-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018.907-2-7, com óbito em 01/05/2017, pensão mensal no
valor de R$ 3.570,61 (três mil quinhentos e setenta reais e sessenta e um centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 203 de 30/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 15/02/2018:
NOME: RITA VIDAL DE LIMA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 975.237.203-15 VALOR: R$ 3.570,61. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 4959403/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14
de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE JACOB DE
SANTANA, CPF: 021.365.033-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 021.053-1-4, com óbito em 01/06/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.419,16 (três mil
quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE
nº 226, de 04/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/06/2018: NOME: MARLI BATISTA
DE OLIVEIRA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 018.427.604 - 75 VALOR: R$ 3.419,16. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 10 de 05 de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº318/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E.
de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajarem a serviço ao interior do
Estado, nos períodos e roteiros discriminados no Anexo Único desta Portaria, tendo por finalidade participarem dos Encontros Regionais de Planejamento
Participativo, durante o mês de Junho do corrente ano, concedendo-lhes diárias e acréscimos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº318/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAIMUNDO AVILTON
MENESES JÚNIOR
COORDENADOR
60029016
III
3/6/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
01
77,10
77,10
-
77,10
4/6/2019
CAMOCIM/
01
77,10
77,10
-
77,10
5/6/2019
SOBRAL/
01
77,10
77,10
20%
92,52
6 E 7/6/2019
ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 E 1/2
77,10
115,65
-
138,78
RICARDO LEITE SOARES
ORIENTADOR
DE CÉLULA
30040511
III
3/6/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
01
77,10
77,10
-
77,10
4/6/2019
CAMOCIM/
01
77,10
77,10
-
77,10
5/6/2019
SOBRAL/
01
77,10
77,10
20%
92,52
6 E 7/6/2019
ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 E 1/2
77,10
115,65
-
138,78
FRANCISCO MENEZES
DE FREITAS
ASSESSOR
TÉCNICO
46341317
III
3/6/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
01
77,10
77,10
-
77,10
4/6/2019
CAMOCIM/
01
77,10
77,10
-
77,10
5/6/2019
SOBRAL/
01
77,10
77,10
20%
92,52
6 E 7/6/2019
ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 E 1/2
77,10
115,65
-
138,78
FRANCISCA MARIA
DE SOUSA MOREIRA
ANALISTA DE
PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
50017710
IV
3/6/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
01
64,83
64,83
-
64,83
4/6/2019
CAMOCIM/
01
64,83
64,83
-
64,83
5/6/2019
SOBRAL/
01
64,83
64,83
20%
77,79
6 E 7/6/2019
ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 E 1/2
64,83
97,24
-
97,24
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº115 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019
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