DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seus anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20180005/ISSEC/SEPLAG e seus anexos, os 
preceitos do Direito Público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e , ainda, outras Leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 37.999,92 
(Trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200001.04.122.500.22244.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA,; neste Ato representada por Ana Karoline da Silva Sousa Moura/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS 
GERAIS S/A; V - ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, nº 14.261, Vila Gertrudes, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº 09/2017; Nos termos que constam o Processo nº 02953880/2019; Nos preceitos do art.57, inciso II, da Lei nº. 8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar o item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº 09/2017, que passa a ter a seguinte 
redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 06/06/2019 até 05/06/2020, podendo ser prorrogado 
por iguais períodos até o limite legal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.313,00 (dois mil e trezentos e treze reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 06/06/2019 
até 05/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato permanece em R$ 2.313,00 (dois mil e trezentos e treze reais), bem como as demais cláusulas 
que não foram expressamente modificadas por esse Termo Aditivo permanecem inalteradas; XII - DATA: 04 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Francisco Edinaldo Moreira de 
Sousa - Representante Legal da MAPFRE SEGUROS.
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº210/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itarema e Baturité, 
no período de 27 a 31.05.2019 a fim de acompanhar ações do Programa Mais Infância Ceará nos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 245,32 (Duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº213/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
diárias , de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 13 de maio de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
14 a 17.05.2019, 
20 a 24.05.2019 e 
28 a 31.05.2019
Mombaça, Quixeramobim, Quixadá 
(10%), Iguatu (5%), Itapipoca, Icó, 
Canidé, Itarema, Granja, Sobral 
(20%), Acopiara, Mauriti, Iguatu(5%), 
Crato e Juazeiro do Norte (20%)
Supervisionar as obras em 
andamento (Areninhas e 
Praças Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o 
Programa de Apoio ás Reformas 
Sociais - PROARES II
11.1/2
64,83
784,43
JOSÉ VALMIR CAMUÇA 
- 200750-1-5
Motorista
V
20 a 24.05.2019
Canindé, Itarema, Granja e Sobral (20%)
Conduzir os técnicos do PROARES
4.1/2
61,33
294,38
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA 401786-1-9
Motorista
V
14 a 17.05.2019 e 
28 a 31.05.2019
Mombaça, Quixeramobim, Quixadá 
(10%), Iguatu (5%), Itapipoca, Icó, 
Acopiara, Maurite, Iguatu (5%), 
Crato e Juazeiro do Norte (20%)
Conduzir os técnicos do PROARES
7
61,33
447,68
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.526,49
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PORTARIA Nº214/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ 
PONTES IBIAPINA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300495-1-9, desta Secretaria, a 
viajar às cidades de Solonópole, Ipaumirim, Baixio, Barro, Penaforte, Crato, Santana do Cariri e Nova Jaguaribara, no período de 31.05.2019 a 02.06.2019 
a fim de encerrar cursos nos referidos municípios, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), totalizando R$ 219,05 (Duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019