DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº215/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Reunião Regional do CNAS com os Conselhos Estaduais 
de Assistência Social da Região Nordeste, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IGD Suas. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 7 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CELIA MARIA DE SOUZA MELO 
LIMA - 400729-1-8
Coordenador 
- DNS-2
III
10 a 
12.06.2019
NATAL/RN
2.1/2
189,25
40%
662,38
189,25
1.648,58
2.500,21
MARIA TEREZA DE ARAÚJO 
SERRA - 200933-1-5
Assessor 
técnico
III
10 a 
12.06.2019
NATAL/RN
2.1/2
189,25
40%
662,38
189,25
1.648,58
2.500,21
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
5.000,42
*** *** ***
PORTARIA Nº216/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2019. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 11 de junho de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300564-1-8
15,00
23
345,00
02
AMANDA FREIRE GOMES
COORDENADOR
300566-1-2
15,00
23
345,00
03
PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELO FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300571-1-2
15,00
23
345,00
04
DAIANE DAINE DE OLIVEIRA GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300573-1-7
15,00
23
345,00
05
MARTHA IZABEL MENDONÇA DANTAS
COORDENADOR
300572-1-X
15,00
23
345,00
06
FRANKLIN FREIRE DANTAS
OUVIDOR ESPECIAL DOS 
DIREITOS HUMANOS
300568-1-7
15,00
23
345,00
07
VYNA MARIA CRUZ LEITE
COORDENADOR
300567-1-X
15,00
23
345,00
08
LUCIVÂNIA LIMA DE SOUSA
ARTICULADOR
300565-1-5
15,00
23
345,00
09
FERNANDO DJAFODE SANHA
ARTICULADOR
300574-1-4
15,00
23
345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de MARÇO, ABRIL, MAIO e JUNHO de 
2019. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 11 de junho de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Nº
 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
 QUANTIDADE
VALOR
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
01
SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300564-1-8
15,00
0
20
22
19
915,00
02
AMANDA FREIRE GOMES
COORDENADOR
300566-1-2
15,00
0
0
0
15
225,00
03
PEDRO PEDROSA DE CASTRO 
CASTELO FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300571-1-2
15,00
0
0
0
15
225,00
04
DAIANE DAINE DE OLIVEIRA 
GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300573-1-7
15,00
16
20
22
19
1.155,00
05
MARTHA IZABEL MENDONÇA 
DANTAS
COORDENADOR
300572-1-X
15,00
0
0
0
15
225,00
06
FRANKLIN FREIRE DANTAS
OUVIDOR ESPECIAL DOS 
DIREITOS HUMANOS
300568-1-7
15,00
0
0
0
15
225,00
07
VYNA MARIA CRUZ LEITE
COORDENADOR
300567-1-X
15,00
0
0
0
15
225,00
08
LUCIVÂNIA LIMA DE SOUSA
ARTICULADOR
300565-1-5
15,00
0
20
22
19
915,00
09
FERNANDO DJAFODE SANHA
ARTICULADOR
300574-1-4
15,00
16
20
22
19
1.155,00
*** *** ***
PORTARIA Nº218/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARGARIDA RAVENNA 
GUIMARÃES CHAVE, que exerce a função de CONSELHEIRA, matrícula nº -, desta Secretaria, a viajar à cidade de NATAL/RN, no periodo 10 a 
12.06.2019, a fim de participar da Reunião Regional do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social da Região Nordeste, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor 
total de R$ 582,71 (Quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$ 1.648,58 (Hum mil seissentos e quarenta e oito 
reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.397,78 (Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da IGD Programa Bolsa Família. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 7 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019