DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°146/2017 IG N°1014461
PROCESSO N°04508593/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170022/STDS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04508593/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência 
do Contrato nº 146/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no 
dia 09 de junho de 2019 e término no dia 05 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 12 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°147/2017 - 
IG N°1013193
PROCESSO N°04449201/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170005/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04449201/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alte-
ração no prazo de vigência do Contrato nº 147/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 
(cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de junho de 2019 e término no dia 05 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de junho de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton 
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 10 de junho de 2019. 
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°148/2017 IG N°1013264
PROCESSO N°04450900/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170028/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04450900/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alte-
ração no prazo de vigência do Contrato nº 148/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 
(cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de junho de 2019 e término no dia 05 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de junho de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton 
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 07 de junho de 2019. 
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2017 - IG N°1012127
PROCESSO N° 04081921/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - 
ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e 
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 04081921/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do 
Termo de Colaboração nº 05/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio à Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS no 
âmbito Estadual e Municipal, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 06 (seis) meses, com início em 01 
de julho de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 11 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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ADJUDICAÇÃO
Adjudico e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, 
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2019 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019, 
PROCESSO N° 03094264/2019 as OSC’s relacionadas abaixo. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019