DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de junho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1013/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de avaliação de risco, para visita aos municípios do estado do Ceará, que terão aplicação do ENEM/2019, 
conforme determinação do INEP (Meta 3 Etapa 1), conforme Processo VIPROC nº 05013610/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1013/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Adriana Silveira de Arruda
133.803-1-7
Delegada
Fortaleza/ Acaraú/ Cruz/ Bela Cruz/ Itarema/ Fortaleza
07 a 08 e 10 a 12/06/19
4,00
177,00
708,00
Ana Maria Cavalcante Holanda
137.377-1-1
Inspetora
Fortaleza/ Acaraú/ Cruz/ Bela Cruz/ Itarema/ Fortaleza
07 a 08 e 10 a 12/06/19
4,00
177,00
708,00
Ludimilla Bezerra Barreira Rodrigues Goiana
300.988-1-1
Inspetora
Fortaleza/ Acaraú/ Cruz/ Bela Cruz/ Itarema/ Fortaleza
07 a 08 e 10 a 12/06/19
4,00
177,00
708,00
TOTAL
2.124,00
*** *** ***
EDITAL Nº04/2019 – PMCE, de 13 de maio de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
2ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2016 – 4ª TURMA
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTA-DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
(AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para ingresso 
no Cargo de Soldado da Carrei-ra de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público Nº 01/2016 - PMCE, publicado no 
DOE/CE nº. 130, de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, considerando o Edital de Concurso Público nº 01/2019 – PMCE, de 08 de 
janeiro de 2019, publicado no DOE Nº 056, de 22 de março de 2019, tratado da 1ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO 
NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – 4ª TURMA e considerando a decisão judicial nº 
0167398-97.2018.8.06.0001, corroborada pelo Ofí-cio/PGE/PJ Nº 944/2019, constante no Processo VIPROC nº 02100090/2019, a favor de FRANCISCO 
ADA-ILTO OLIVEIRA EVANGELISTA, inscrição nº 3770016341, torna pública a ALTERAÇÃO do resultado de-finitivo da Investigação Social e a 2ª 
Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2016 – 4ª Turma.
1 DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO À DE-TERMINAÇÃO JUDICIAL 
0167398-97.2018.8.06.0001
1.1 O referido resultado passa a constar com a seguinte redação, em cumprimento ao determinado no processo nº 0167398-97.2018.8.06.0001, PERMANE-
CENDO INALTERADOS OS DEMAIS DADOS:
ORDEM
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
RESULTADO FINAL DA I.S.
134
3770016341
FRANCISCO ADAILTO OLIVEIRA EVANGELISTA
INDICADO SUB JUDICE (*)
(*) Alteração consubstanciada de acordo com o arregimentado no PROCESSO VIPROC nº 02100090/2019.
2 DA 2ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGI-RAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA 
EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RE-FERENTE À 4ª TURMA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO 
JUDICIAL 0167398-97.2018.8.06.0001
2.1 Da 2ª reclassificação do resultado final do concurso dos candidatos que atingiram a frequência mí-nima em cada disciplina do Curso de Formação Profis-
sional – 4ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, sexo, nota final do concurso (NFC), classificação por sexo, classificação 
geral e situação:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SEXO
NOTA 
FINAL
CLASSIFICAÇÃO 
P/ SEXO
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
SITUAÇÃO
3770053316
PAULO HENRIQUE LIMA ALVES
M
81.33
1
1
Regular
3770086046
RAIMUNDO NONATO DUARTE AZEVEDO JÚNIOR
M
80.67
2
2
Regular
3770123175
PAULO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA
M
80.67
3
3
Regular
3770003228
KILDARE MONTE MASCARENHAS
M
80.00
4
4
Regular
3770033650
ALEX DE SOUSA PINTO
M
78.67
5
5
Regular
3770095829
CICERO ALBANO VIANA ROLIM
M
78.67
6
6
Sub judice
3770049747
CARLOS MAGNO DA SILVA
M
78.67
7
7
Regular
3770103988
ALYSON PORFIRIO TORRES
M
78.67
8
8
Regular
3770100801
JADER AUGUSTO BRUNO DE MESQUITA E SILVA
M
78.67
9
9
Regular
3770041541
DAVYSON MARCAL BARROSO
M
78.00
10
10
Regular
3770003501
PEDRO MATHEUS OLIVEIRA MACIEL
M
78.00
11
11
Regular
3770059487
ELIOMAR FERREIRA DE CASTRO
M
78.00
12
12
Regular
3770016714
FRANCISCO BELINI DE FRANÇA ALVES JÚNIOR
M
78.00
13
13
Regular
3770021871
MARCOS VINICIUS FERREIRA DYONISIO
M
78.00
14
14
Regular
3770020959
MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA LIMA
M
78.00
15
15
Regular
3770000768
ALEXANDRE CARDOSO SANTOS OLIVEIRA
M
78.00
16
16
Regular
3770091318
GEORGE MIKE FERNANDES FARIAS
M
78.00
17
17
Regular
3770132720
NICOLAS FIUZA RIBEIRO
M
78.00
18
18
Regular
3770106915
ALUÍSIO HENRIQUE PONTES GÓES NOGUEIRA
M
78.00
19
19
Regular