DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998
 81,33
975,96
Gratificação de Tempo de Serviço – 25% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
20,33
243,96
Gratificação Militar Lei nº 13.035, de 30/06/2000
361,00
4.332,00
Gratificação de Qualificação Bombeirística Lei nº 13.035, de 30/06/2000
488,00
5.856,00
TOTAL
950,66
11.407,92
Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado, datado   de 05/06/2003. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº274/2019 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA 
DO CEARÁ,Conferida pela Portaria 79/2019 - DG/AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUAREZ GOMES 
NUNES JUNIOR, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL DA AESP/CE, matrícula nº 301.668-1-7, desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, a viajar à cidade de BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, a fim de PARTICIPAR DE REUNIÕES COM O DIRETOR DO DENA-
TRAN, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 525,72 (Quinhetos e vinte cinco reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais  ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), e passagem , para o trecho Fortaleza/CE, Brasília/DF, no valor de R$ 1.695,69 (Um mil seisentos e noventa cinco reais e sessenta e nove 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.887,32 (Dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº275/2019 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, Conferida pela Portaria 79/2019 - DG/AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE DE FREITAS 
LEITE, ocupante do cargo de ASSESSORA ESPECIAL, matrícula nº 301.618-1-5, desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, a viajar à cidade de BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, a fim de ASSESSORAR O DIRETOR GERAL EM REUNIÕES COM O DIRETOR 
DO DENATRAN, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 525,72 (Quinhetos e vinte cinco reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 
60%, no valor total de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais  ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), e passagem , para o trecho Fortaleza/CE, Brasília/DF, no valor de R$ 1.695,69 (Um mil seisentos e noventa cinco reais e 
sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.887,32 (Dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº24 - SPU 03475721/2019
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - CBI - TURMA I/2019
1. Finalidade: O CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – Turma I/2019 é uma ação educacional de natureza técnico-profissional desenvolvida para, 
prioritariamente, habilitar recursos humanos integrantes das Vinculadas da SSPDS/CE, nos termos da legislação específica vigente, aprimorando-os para 
a iniciação na atividade de inteligência em Segurança Pública. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/06/2019 a 14/06/2019. 2.1. Vagas: 30 (trinta)vagas. 2.2. 
Local de Funcionamento: Auditório da COIN/SSPDS/CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
INTELIGÊNCIA – LEGISLAÇÃO
08
2
INTELIGÊNCIA
08
3
CONTRA-INTELIGÊNCIA
08
4
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
12
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
04
TOTAL (INSTRUTORIA)
40
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: 
ORD
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
INTELIGÊNCIA – LEGISLAÇÃO
Aproveitamento e presença mínima de 75%
2
INTELIGÊNCIA
Aproveitamento e presença mínima de 75%
3
CONTRA-INTELIGÊNCIA
Aproveitamento e presença mínima de 75%
4
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
Aproveitamento e presença mínima de 75%
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
Aproveitamento e presença mínima de 75%
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Equipamentos
PM/CE e SSPDS/CE.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
7.Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 10 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº27/2019 – SPU:03475233/2019
CURSO DE OPERAÇÕES COM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - COIT – TURMA I   
1. Finalidade: O Curso de Operações com Interceptação Telefônica–Turma I/2019 (4ºCOIT)é uma ação educacional de natureza técnico-operacional 
desenvolvida para prioritariamente habilitar recursos humanos para a análise de interceptações telefônicas, nos termos da legislação específica vigente, 
qualificando-os para o exercício das atividades definidas na LeiNº9.296/96. 2. Desenvolvimento do Curso:10/06/2019 a 12/06/2019 2.1. Vagas: Serão 
oportunizadas  35 (trinta e cinco) vagas. 2.2. Local de Funcionamento: Coordenadoria de Inteligência –COIN. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019