DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Estande, munição, armamentos, obreias, alvos, etc.
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP/CE
Diárias (se necessário)
Órgão responsável pelo discente ou docente.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA – CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo 
em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 11 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-
93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: 
ÍCONE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 04.850.883/0001-80;  V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 2500;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 
04703744//2019, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº14/2015 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de junho de 2019.; 
IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta 
de R$ 568.992,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais). A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos do 
Tesouro Estadual, com as dotações orçamentárias nos 36100005.23.695.028.22729.03.339039.10000.0 e 36100005.23.695.028.22729.03.339030.10000.0, e 
intenção de gastos nº 1012032000, de acordo com as fls. 22 a 24.;  X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, os prazos de vigência e execução 
do Contrato nº 14/2015 serão até 19 de junho de 2020, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, 
neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  XII - DATA: 11 de junho de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Elpidio Brígido Filho (Ícone Elevadores Ltda.).  
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº321/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados 
na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/CGD sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Morada Nova, no dia 03/07/2019, 
com o objetivo de realizar a oitiva de testemunhas no interesse de procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina, referente ao SPU 1901209331, 
conforme a Ordem de Serviço nº 414/2019 , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGD Nº321/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
03/07/2019
QUIXADÁ/ MORADA 
NOVA/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CABO PM
V
03/07/2019
QUIXADÁ/ MORADA 
NOVA/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº320/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral – CERSO/CGD sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Alcântaras, durante o dia 24/06/2019, 
com o objetivo de entregar notificação, referente ao procedimento administrativo protocolado sob o SPU 16664758-6, a cargo da EPC Lúcia de Fátima de 
Sousa Paula , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGD Nº320/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
24/06/2019
SOBRAL/ ALCÂNTARAS/ SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
24/06/2019
SOBRAL/ ALCÂNTARAS/ SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº322/2019  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral – CERSO/CGD sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Quixeramobim, nos dias 26 e 
27/06/2019, com o objetivo de realizar a oitiva de testemunhas no Processo Administrativo Disciplinar sob a SPU Nº 183899512, concedendo-lhes 1 (uma) 
diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2019.
 Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGD Nº322/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
26 A 27/06/2019
SOBRAL/ QUIXERAMOBIM/ 
SOBRAL
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO EDVAR 
MENDES NASCIMENTO
TENENTE PM
IV
26 A 27/06/2019
SOBRAL/ QUIXERAMOBIM/ 
SOBRAL
1,5
64,83
97,25
97,25
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
26 A 27/06/2019
SOBRAL/ QUIXERAMOBIM/ 
SOBRAL
1,5
64,83
97,25
97,25
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
310,15
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019