DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Casa Legislativa. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas
funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido
contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. Marcus Antonio de Oliveira,
matrícula nº000.184 e DESIGNAR o Sr. ROGÉRIO ANTONIO ANTUNES
DE SOUSA, Matrícula nº 020.804 para, sem prejuízos das funções de seu
cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato
nº 45/2017 com a empresa CLARO S/A, referente à CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ACESSO A SINAIS EM ALTA DEFINIÇÃO (HD) DE TV POR
ASSINATURA. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas
funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido
contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº46/2019
PROCESSO Nº02541/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARá, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no
“caput”, do art. 49, da Lei nº 8.666/93, REVOGA por razões interesse público,
conforme JUSTIFICATIVA PARA A REVOGAÇÃO DO EDITAL DE
LICITAÇÃO Nº46/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO, o procedimento
licitatório de que trata o Processo Administrativo nº 02541/2019, Pregão
Eletrônico – Edital de Licitação nº 46/2019. Encontra-se os autos franqueados
aos interessados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº12/2019; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2807;
CONTRATADA: Empresa ACL GOMES CONSTRUÇÕES EIRELI –
ME, com CNPJ/MF nº 18.669.292/0001-15, situada na Rua Crato, nº 23, no
bairro Cidade da Esperança, no município de Natal, Estado do Rio Grande
do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem
como fundamento o Processo Administrativo nº 02876/2019, datado de
03/05/2019, o item 8.1, da Cláusula Oitava, do Contrato nº 12/2019, bem
como o disposto no inciso II, §1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 12/2019
por mais 05 (cinco) meses; a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do
Contrato nº 12/2019 por mais 03 (três) meses. DA VIGÊNCIA: De 13 de
julho de 2019 a 12 de dezembro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 28/05/2019.
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Amanda Cristiane Lopes Gomes,
pela empresa ACL GOMES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 14 de
junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº38/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta
Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: empresa TECNICLINICA COMERCIAL DE PEÇAS
LTDA (TECNICLINICA SISTEMA VISUAIS), inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 12.452.801/0001-77, situada na Rua Benjamim Constant nº 455,
PIci, CEP. 60440-536, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Constitui como objeto
deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DATASHOWS PARA SUPRIR
AS NECESSIDADES DOS SETORES DA ESCOLA SUPERIOR DO
PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTIDAS NO TERMO DE
REFERENCIA E NO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação
- Edital nº 72/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/19293, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de JUNHO de 2019 a 12 de
SETEMBRO de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 4.720,00(quatro mil setecentos
e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000.2011.225.00217
9015000033903900000200– Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica DATA
DA ASSINATURA: 13 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Ary Sousa da Silva, pela empresa
TECNICLINICA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA (TECNICLINICA
SISTEMA VISUAIS). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO EDITAL Nº72/2019
PROCESSO Nº02637/2019. OBJETO: Contratação da empresa
TECNICLINICA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.452.801/0001-77, (TECNICLINICA SISTEMA VISUAIS), cuja finalidade
é a execução dos Serviços EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DATASHOWS
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SETORES DA ESCOLA
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, CONFORME
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTIDAS NO TERMO
DE REFERENCIA E NO EDITAL, conforme a seguinte descrição, condições,
quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, quais sejam,
SERVIÇOS DE REVISÃO CORRETIVA, LIMPEZA TÉCNICA, TROCA:
DAS PLACAS, LÂMPADA, FILTROS DE PÓ E DEMAIS AJUSTES EM
DATASHOWS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SETORES
DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE,
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS
NO TERMO DE REFERENCIA E NO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A
presente contratação justifica-se pela necessidade de reparos em alguns
aparelhos danificados, sem condições de uso, com os fins de manter
a quantidade necessária para uso diário em cada Setor da UNIPACE,
fazendo-se imprescindível a revisão geral dos equipamentos, inclusive,
compreendendo limpeza, consertos, substituição e/ou troca das placas
principais, lâmpadas e filtros de pó. VALOR: R$ R$ 4.720,00 (quatro mil
setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020
11225002179015000033903900000200 - Serviços de Terceiro – Pessoa
Juridica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os serviços são de pequena
monta, e dessa forma, ao caso em questão verifica-se cabível a Dispensa de
Licitação, com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, in verbis:
CONTRATADO: TECNICLINICA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Em relação aos preços,
verifica-se que a empresa TECNICLINICA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA
(TECNICLINICA SISTEMA VISUAIS) - CNPJ nº 12.452.801/0001-77,
estão compativeis com a realidade do mercado em se tratando de produto
similar, podendo esta ser contratada por APRESENTAR proposta orçada
sob menor preço, ou seja, no valor de R$4.720,00 (quatro mil setecentos e
vinte reais) e sua documentação se encontra completa e dentro do prazo de
validade; RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa
de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de
Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos
fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS EM DATASHOWS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS
SETORES DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE –
UNIPACE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS
CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E NO EDITAL nos termos
do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:
12/06/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 E 03959/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento
da empresa VR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no
CNPJ Nº32.160.385/0001-40, para prestação de Serviços de Locação de
Veículos com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº01450/2015 E 02322/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento
da empresa LITTERE EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ 09.200.165/000-
81, para prestação de Serviços Gráficos com vistas a atender aos Senhores
Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº115 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019