DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº869/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
LAERCIO OLIVEIRA DE SOUZA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº870/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 247/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir 
de 1 de abril de 2019, compor o SUBGRUPO DE TRABALHO DEBATE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, criado pelo Ato da Presidência nº. 247/2019, 
os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 
2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, 
e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada 
para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de abril de 
2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 9 dias do mês de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº870/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
ALINE DOS SANTOS MESQUITA
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1.258/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso III, alínea 
“a” da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 do Regimento Interno. Considerando a designação, pela Presidência da Assembleia Legislativa, dos 
representantes destinados à composição da Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Estado do Ceará, R E S O L V E: 
Constituir os MEMBROS para compor a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Estado do Ceará, no âmbito do 
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, conforme Anexo Único, parte integrante deste Ato. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1.258/2019
Câmara Técnica do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa
1 (um) membro da Mesa Diretora – Presidente.
Deputado José Sarto
1 (um) representante do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos – CAEAE.
Deputado Elmano Freitas
Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP. João Milton Cunha de Miranda
Presidente da Universidade do Parlamento Cearense – Unipace.
Deputado Salmito
Coordenador (a) das Comissões Técnicas.
Maria Rejane Assumpção Auto
Ouvidor da Assembleia Legislativa do Ceará.
Deputado Bruno Pedrosa
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.
Deputado Sérgio Aguiar
Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos - CAEAE.
Antônio Balhmann Cardoso Nunes Filho
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03673/2019, protocolado em 30 de 
maio de 2019. RESOLVE autorizar a cessão do servidor RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO, Técnico Legislativo, matrícula nº 001382, 
deste Poder Legislativo, para exercer Cargo em Comissão (Código GAS 2) na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, conforme Termo de Cooperação 
Técnica entre o Estado do Ceará, por intermédio da Casa Civil, das Secretarias do Planejamento e Gestão e Fazenda e a Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, publicado o Extrato do referido Convênio no Diário Oficial do Estado, em 07 de março de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº390/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula nº 032.309, para atuar como gestora do Contrato nº 38/2019, firmado com a 
empresa TECNICLINICA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS EM DATASHOWS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SETORES DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – 
UNIPACE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº399/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º. 
EXONERAR o Sr. Marcus Antonio de Oliveira, matrícula nº000.184 e designar o Sr. ROGÉRIO ANTONIO ANTUNES DE SOUSA, Matrícula nº 020.804 
para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 11/2014 com a empresa CLARO S/A, 
referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) para atender às seguintes necessidades desta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019