DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária,
que se realizará no mini-auditório do Centro de Treinamento de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, no dia
05 de julho de 2019, às 11 horas e 30 minutos, com a presença dos representantes de 2/3 (dois terços) dos acionistas, em primeira convocação, e às 12 horas,
em segunda convocação, com qualquer número de acionistas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: 1. eleição de membros do Conselho Fiscal como representantes do Ministério da Economia; 2. eleição de membro
suplente do Conselho Fiscal como representante dos acionistas minoritários; 3. eleição de membros do Conselho de Administração como representantes do
Ministério da Economia.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, Bloco B2 subsolo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia munidos
dos documentos hábeis de identidade.
2. Os acionistas também poderão exercer o voto por meio do boletim de voto a distância, conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução
CVM n° 481/2009 e alterações, cujas orientações de envio pelos acionistas estão expressas no documento disponibilizado no sítio eletrônico da Comissão
de Valores Mobiliários e na página da rede mundial de computadores do Banco do Nordeste - www.bnb.gov.br. Os boletins deverão ser enviados aos seus
respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia.
3. Os membros indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal deverão atender aos requisitos constantes na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no
Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, bem como não poderão estar enquadrados em nenhuma das vedações previstas nos mesmos dispositivos legais.
4. Os acionistas minoritários poderão encaminhar previamente à data da realização da Assembleia, à sede do Banco do Nordeste, Gabinete da Presidência,
Bloco B2 subsolo, os nomes dos membros indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal, como seus representantes, juntamente com os formulários
padronizados constantes no link http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/publicacoes/publicacoes-empresas-estatais, devidamente
preenchidos e assinados, bem como a respectiva documentação comprobatória das informações, para fins de verificação do atendimento das condições e
requisitos previstos na forma da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, pelo Comitê de Remuneração e Elegibilidade do Banco
do Nordeste do Brasil. Será rejeitado o formulário que não estiver acompanhado dos documentos comprobatórios, conforme estabelece o §2º, do art. 30,
do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. O indicado também deverá apresentar declaração de que não incorre em nenhuma hipótese de vedação, nos termos do
formulário padronizado, conforme dispõe o §3º, do art. 30, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. Caso não sejam submetidos antecipadamente ao Comitê de
Remuneração e Elegibilidade na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, referidos formulários e documentos
serão verificados pela secretaria da Assembleia no momento da eleição, nos termos do Artigo 22, § 4º, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. Conforme dispõe
o caput do art. 30 do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, os requisitos e as vedações para administradores e Conselheiros Fiscais são de aplicação imediata e
devem ser observados nas nomeações e nas eleições.
5. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas na
sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis, no horário
das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.cvm.gov.br).
6. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85) 3299-
5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza, CE, 4 de junho de 2019.
JEFERSON LUIS BITTENCOURT
Presidente do Conselho de Administração
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 033/2019 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº
12.2019.02.27.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Saúde do Município. Fornecedores:
ART Medica Comercio e Rep de Produtos Hospitalares – CNPJ nº 02.626.340/0001-58, vencedora dos itens 8, 9, 10, 12, 41, 72, 75, 78, 81, 82, 84,
118 e 148, no valor de R$ 354.136,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil cento e trinta e seis reais); Central das Fraldas Distribuidora LTDA – CNPJ
nº 26.436.406/0001-05, vencedora dos itens 95, 96 e 97, no valor de R$ 111.330,00 (cento e onze mil trezentos e trinta reais); CMF Distribuidora de
Medicamentos LTDA – ME – CNPJ nº 13.414.166/0001-04, vencedora dos itens 3, 5, 6, 19, 22, 24, 59, 83, 87, 88, 98, 99, 100, 101, 138, 147, 149, 168 e
191, no valor de R$ 369.852,60 (trezentos e sessenta e nove reais oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos); D & V Comercio de Material
Hospitalar LTDA ME – CNPJ nº 05.964.983/0001-08., vencedora dos itens 27, 44, 104, 115 e 123, no valor de R$ 22.967,90 (vinte e dois mil novecentos e
sessenta e sete reais e noventa centavos); Dinamica Comercio de Produtos Hospitalares LTDA – ME – CNPJ nº 09.423.609/0001-48, vencedora dos itens 7,
17, 18, 21, 63, 65, 67, 69, 71, 92, 94, 103, 116, 117, 121, 129, 133, 134, 139, 150 e 187, no valor de R$ 378.018,10 (trezentos e setenta e oito mil dezoito
reais e dez centavos); Panorama Comercio de Produtos Medicos e Farmaceutica – CNPJ nº 01.722.296/0001-17, vencedora dos itens 47, 52, 58, 64, 73,
74, 76, 77, 79, 85, 86, 89, 93, 124, 125, 126, 127, 132, 137, 165, 166, 167, 193 e 194, no valor de R$ 89.320,60 (oitenta e nove mil trezentos e vinte reais e
sessenta centavos); PRAMED Comercio de Produtos Hospitalares LTDA – CNPJ nº 11.411.336/0001-63., vencedora dos itens 1, 2, 15, 16, 26, 32, 33, 34,
35, 37, 38, 42, 45, 57, 60, 66, 90, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 119, 120, 122, 135 e 136, no valor de R$ 663.812,26 (seiscentos e sessenta e três
mil oitocentos e doze reais e vinte e seis centavos); PROHOSPITAL Comercio Holanda LTDA – CNPJ nº 09.485.574/0001-71, vencedora dos itens 11, 23,
25, 28, 29, 30, 31, 36, 43, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 68, 70, 91, 102, 106, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159,
160, 161, 162, 163, 164, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 192, no valor de R$ 280.000,28 (duzentos
e oitenta mil reais e vinte e oito centavos); REGIFARMA Comercio de Produtos Hospitalares LTDA ME - CNPJ nº 05.418.972/0001-14, vencedora dos
itens 130, 131 e 151, no valor de R$ 60.790,00 (sessenta mil setecentos e noventa reais); T S Comercial de Medicamentos e Representacao LTDA –
CNPJ nº 08.077.211/0001-34, vencedora dos itens 4, 20, 39, 40, 56, 80, 105, 152, 188, 189 e 190, no valor de R$ 71.511,46 (setenta e um mil quinhentos
e onze reais e quarenta e seis centavos). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 10 de junho de 2019;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços n º 12.2019.02.27.0001; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
material hospitalar, destinados à Secretaria de Saúde deste Município. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro
de Preços; Recursos: Consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, exercício 2019, na seguinte classificação: 02.10.01.10.302.0201.2075;
02.10.01.10.301.0201.2074; 02.10.01.10.302.0201.2161 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Assinam Pelos Fornecedores:
João Marcos Rodrigues Seabra, Juscelino de Freitas, Cassio Costa Forti, Maria Derlange Pinheiro Maia, Jose Ailton Araújo Pinheiro, Maurício Parente
Nascimento, Ana Karolyne Nascimento da Silva, Cláudio Alexandre Alves Estevam, Francisco Reginaldo Alencar Costa, Cristiano Capibaribe de Arruda;
Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde do Município: Mário Lúcio Ramalho Martildes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE, comunica aos
interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 0205.01/2019-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
prestacão dos serviços de reforma e ampliação da Escola Tereza Dutra e reforma da Escola Francisca de Jesus Cavalcanti, junto a Secretaria de Educação
do Município de Cedro/CE. Empresas Inabilitadas: 1. F. Vicente P. Filho - ME, 2. Ângulo Construções e Serviços EIRELI, 3. Erico Matheus Brito Duarte
EIRELI - ME, 4. Maciel & Rolim Construções e Serviços LTDA, 5. CRV Construções e Serviços LTDA. Empresas Habilitadas: 1. Nordeste Construções
e Infraestrutura LTDA, 2. Roma Construtora EIRELI, 3. FV Construçoes EIRELI, 4. Caldas Engenharia e Construções LTDA, 5. S & T Construções e
Locações de Mao de Obra EIRELI, 6. A Casa Construções e Serviços EIRELI, 7. Construserv Construções e Serviços EIRELI, 8. Podium Empreendimentos
EIRELI, 9. Lider Construções e Engenharia – EIRELI, 10. Teotonio Construções Comercio Indústria e Serviços LTDA, 11. J. Campos Empreendimentos
EIRELI, 12. Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, 13. Ideal Construções e Serviços LTDA, 14. S. L. de Alencar Engenharia, 15. SEDNA
Engenharia LTDA, 16. Sertão Construções Serviços E Locações LTDA, 17. Abner Maia Nogueira Barbosa - ME, 18. Freitas de Lima Construções e
Serviços EIRELI - ME, 19. FR Locações e Serviços EIRELI – ME, 20. C.R.P. Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, 21. Almeida Projetos e
Construções EIRELI ME, 22. José Urias Filho – ME, 23. Matos & Almeida LTDA, 24. A.I.L. Construtora LTDA. A Comissão de licitação declara aberto o
prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 17 de junho de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente
da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº115 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019
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