DOE 19/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Comunicado de Interposição de Recurso e de Abertura de Prazo para Contrarrazões - 
Tomada de Preços nº 2019.03.12.001. O Município de Aquiraz por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, a interposição de recurso administrativo 
pela empresa: Newfort Construtora e Prest. de Serviços LTDA –ME, em face do resultado final do certame, que tem como objeto a contratação de empresa 
para ampliação e reforma de diversas Unidades Escolares. Fica aberto o prazo de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste comunicado, para que 
os licitantes interessados se desejarem, apresentem Contrarrazão ao recurso interposto. Cópia dos documentos correspondentes se encontram na sede da 
Comissão de Licitação de Aquiraz, bem como no portal do TCE. Aquiraz, 17 de Junho de 2019. Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 04.26.02/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Tianguá – CE. Representada pela Sec. de Saúde e Sec. do Trabalho e Assistência Social. Contratada: Indústria e Comércio de Confecções Estilo Vicioso 
- EIRELI; David Bruno P. Linhares-ME; A.M. Bezerra Gomes-ME. Objeto: Registro de Preços destinados a contratação de empresa para a prestação de 
serviços gráficos destinados as Secretarias de Saúde e Assistência Social do Município de Tianguá - CE, na condição de Pregão Presencial na Ata de Registro 
de Preços nº 04.26.02/2019, resultante do Pregão Presencial nº 04.26.02/2019-SRP. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 1.669.931,30 (Hum milhão e 
seiscentos e sessenta e nove mil e novecentos e trinta e um reais e trinta centavos). Gestora da Ata: Allana Karen Santos Serra. Tianguá-CE, 17 de junho 
de 2019.
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F3M  SOLUÇÕES  EM  TECNOLOGIA  LTDA. - CNPJ nº 13.724.763/0001-27 - NIRE 23.2.0138960-5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Sócios convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se 
realizará no próximo dia 02 do mês de julho de 2019, às 9:30h horas, na sede social, situada à Avenida Santos Dumont, nº 2626, sala 1213, Bairro Aldeota, 
Fortaleza-CE., CEP 60.150-161, a fim de deliberarem sobre: (i) Homologação do aumento do capital social, cuja emissão de quotas foi aprovada na Reunião 
dos Sócios de 12 de abril de 2019 por subscrição, no montante de R$ 550.000,00 mediante a emissão 550.000 quotas do valor unitário de R$ 1,00 (um real), 
dentro do prazo estabelecido para o exercício do direito de preferência, com integralização total no ato em moeda legal e corrente do País pelos subscritores 
junto à sociedade; (ii) Autorizar a celebração da correspondente alteração ao contrato social; e (iii) Outros assuntos pertinentes. Fortaleza (Ceará), 17 de 
junho de 2019. Marcellus Alcio Bezerra Pinheiro - Sócio administrador.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2019.05.29.1. A CPL da Prefeitura Municipal de 
Jardim/CE, torna público, que concluiu o julgamento final nas fases de Habilitação e Proposta de Preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de 
Preços nº 2019.05.29.1, sendo o seguinte: A Empresa Eletroport Ser. e Cons. EIRELI - Me fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências 
do Edital Convocatório e vencedora por apresentar preços compatíveis com o orçamento básico e com os praticados no mercado. Maiores informações na 
sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00 às 12:00 hs. 
Jardim/CE, 18 de Junho de 2019. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº 2019.05.02.01. O Secretário de Educação 
do Município de Tejuçuoca/CE, o Sr. Francisco Carlos Silva de Sousa, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente 
de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a continuação da construção da coberta da quadra na localidade de 
logradouro no Município de Tejuçuoca-CE, vêm homologar o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Homologado em favor da empresa: E B Soares Construções LTDA. CNPJ: 02.778.929/0001-
71 no valor global: R$165.230,76 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta reais e setenta e seis centavos).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Tomada de Preços Nº. 0605.01/2019. Contratação de empresa para prestar serviços em 
reforma do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Sede do Município de Uruburetama-CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação 
da Licitação supra da seguinte forma: Habilitada. 01) J P Serviços Locações EIRELI; Inabilitada; 01) Engecon Engenharia LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ata da sessão encontra-se a disposição dos 
interessados na Prefeitura Municipal de Uruburetama, situada à Rua Farmacêutico Jose Rodrigues, 1131, centro – Uruburetama – CE, CEP 62.650.000. Em 
18 de junho de 2019. Luana Maria Bastos Advincula – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 31.2019.06.10.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, 
por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços para futura e eventual aquisição 
de mobiliário hospitalar, destinados à Secretaria de Saúde, com o início de acolhimento das propostas dia 24 de junho de 2019, abertura das propostas dia 
03 de julho  de 2019, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 03 de julho de 2019, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá 
ser adquirido no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do e-mail: 
licitacao@eusebio.ce.gov.com. Eusébio-CE, 18 de junho de 2019. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de 
seu Pregoeiro, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2019.06.05.01-SRP, tipo menor preço por item, para Registro de 
Preços visando futuras e eventuais contratação de empresa especializada para aquisição de refeições, lanches e coffee break visando atender as necessidades 
da Secretarias do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, conforme Termo de Referência, com data de abertura em 02/07/2019, às 09:00h. O Edital está 
à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 18 de 
Junho de 2019. Lucas William Sousa Bittencourt - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Extrato de Contrato – Contratos nºs 2017.06.20.1 e 2017.06.20.2. Valor global 
dos contratos, respectivamente: R$ 1.197.195,08 e R$ 837.101,16. Resultante do Processo de Pregão Presencial n° 2017.05.11.1, cujo objeto é a Prestação 
de Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira/CE. O contrato foi firmado entre a Secretaria de 
Educação, representada pela Sra. Maria Lionete de Sousa Tomaz Teófilo e as empresas: Global Empreendimentos LTDA-ME, CNPJ 01.633.600/0001-50, 
representada pelo Sr. Luis Felipe Diogenes Bezerra; e a Empresa Brasel Transportes e Locações de Veículos LTDA, CNPJ 15.410.425/0001-46, representada 
pelo Sr. Thargus de Almeida Pinho. Data de assinatura: 20/06/2017. Lavras da Mangabeira-CE, em 20 de Junho de 2017.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Termo de Adjudicação. O Pregoeiro Oficial do Município de Lavras da 
Mangabeira-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando haver cumprido todas as exigências do Processo na modalidade Pregão Presencial n° 
2017.05.11.1, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira/CE, fica o 
presente processo Adjudicado em favor das licitantes: Global Empreendimentos LTDA-ME, CNPJ 01.633.600/0001-50, pelo valor total de R$ 1.197.195,08; 
e Brasel Transportes e Locações de Veículos LTDA, CNPJ 15.410.425/0001-46, pelo valor total de R$ 837.101,16. Lavras da Mangabeira-CE, em 19 de 
Junho de 2017.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape - Aviso de Republicação de Licitação - Pregão Presencial N° 07.01.03/2019.01. A Comissão de 
Pregão da Prefeitura Municipal de Acarape, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 09 de Julho de 2019, às 09h:30min, na Sede 
da Comissão de Licitação localizada na rua José Cristino, s/nº - centro, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 07.01.03/2019.01. 
Objeto: aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, junto à Secretaria de Saúde do Município de Acarape-Ce, conforme especificações em anexo 
do edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão no endereço acima mencionado no horário de 08:00h às 14:00h e no site www.tce.ce.gov.br. 
Acarape-CE, 19 de junho de 2019. Janaína Souza Rodrigues - Pregoeira. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº115  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019

                            

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