DOMCE 21/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2220

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ATRAVÉS DO FONE (88) 3531-1042, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m.
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AINDA
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ENDEREÇO
ELETRÔNICO:
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ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da CPL/PMBS.

ERITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro da PMBS
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:688A1AB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2019. AUTORIZA O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE
USO DAS INSTALAÇÕES DO MATADOURO PÚBLICO À
ASSOCIAÇÃO ARCA ANIMAL CARIÚS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ
FERNANDES
FERREIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL,
SANCIONO
E
PROMULGO
A
SEGUINTE
LEI
COMPLEMENTAR:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar
permissão de uso, em caráter precário, das instalações do Matadouro
Público Municipal, à Associação Arca Animal de Cariús, associação
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 33.585.305/0001-61,
conforme consta no termo anexo que faz parte integrante desta Lei,
tendo como contrapartida o fornecimento gratuito de serviços de
amparo a animais expostos a situações vulnerantes.

Art. 2º. Ao término da permissão de que trata a presente Lei
Complementar, o permissionário fica obrigado a devolver o prédio
público descrito no art. 1º em perfeito estado de conservação.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
assinatura, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 14
(quatorze) dias do mês de junho de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:D3D57CBB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2019/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO o requerimento de retorno ao serviço formulado
pela servidora Orbélia Victor da Costa, portador(a) do RG nº
2008098079995 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 603.257.663-
98, ocupante do cargo público comissionado de Administrador de
Assistência Hospitalar, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,
após gozar licença maternidade;

CONSIDERANDO a designação, pela Portaria nº 176/2018/GAB.,
da servidora pública Monaísa Denise Albuquerque Januário, inscrita
no CPF sob o nº 049.657.153-22, para exercer, sem remuneração, as
atribuições do cargo de Administrador de Assistência Hospitalar, com
lotação na Secretaria Municipal de Saúde, durante o gozo de licença
maternidade da servidora supra;

RESOLVE
Art. 1°. FICA CESSADA a designação da servidora pública Monaísa
Denise Albuquerque Januário, inscrita no CPF sob o nº 049.657.153-
22, para exercer as atribuições do cargo de Administrador de
Assistência Hospitalar, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,
e RESTABELECIDA A LOTAÇÃO da servidora Orbélia Victor da
Costa, portador(a) do RG nº 2008098079995 – SSP/CE, inscrito(a) no
CPF sob o nº 603.257.663-98, no referido cargo de Administrador de
Assistência Hospitalar, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as da Portaria nº 176/2018/GAB..

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 14 de junho de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:7173A2E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS no 2019.05.28.031-TP-SETAS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE. Resultado: HABILITADAS: 1) ENGNORD CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. nº 32.410.406/0001-39; 2) WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, C.N.P.J. nº
10.932.123/0001-14; 3) HAMILCAR CONSTRUÇÕES EIRELI,
C.N.P.J nº 30.193.298/0001-64, por apresentarem todos os itens de
acordo
com
o
Edital.
INABILITADA:
a
empresa
ATOS
INCORPORAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
SERVIÇOS LTDA – ME, C.N.P.J. nº 00.400.987/0001-31, por
descumprir o item 4.2.7.1, alínea “b” do Edital. A Comissão
Permanente de Licitação divulgou o resultado da fase de habilitação, e
abre o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei
de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Caso
não haja interposição de recursos os envelopes Propostas de Preços
serão abertos no dia 01 de julho de 2019, às 09:00 horas, na sala da
Comissão Permanente de Licitação.

Chorozinho-CE, 19 de junho de 2019.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:CF29289E

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS no 2019.06.17.039-
TP-GAB,
do
tipo
MENOR
PREÇO,
cujo
objeto
é
o
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVULGAÇÃO DAS
AÇÕES DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
EM
EMISSORAS DE
RÁDIO
FM
COM
ABRANGÊNCIA
LOCAL
E
REGIONAL,
ATRAVÉS
DO
GABINETE DO PREFEITO. A realizar-se no dia 09 de julho de
2019, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às
14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.