DOMCE 21/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2220
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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº020/2019
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 21 de
JUNHO de 2019, nas repartições públicas do
município de Guaraciaba do Norte, e dá outras
providências.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, Antonio Adail Machado Castro, no uso de suas
atribuições legais, e com os poderes que lhe foram conferidos pela Lei
Orgânica Municipal, decreta o seguinte:
CONSIDERANDO, o feriado do dia 20 de junho de 2019 (Corpus
Christi), quinta-feira, em respeito aos costumes religiosos;
CONSIDERANDO, que o dia 21 de junho de 2019, é uma sexta-
feira, sendo posterior ao citado feriado;
CONSIDERANDO, o princípio da economicidade, a administração
objetiva com a presente medida reduzir gastos inerentes às atividades
administrativas;
CONSIDERANDO, ser dever do poder Público Municipal, baixar os
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município;
DECRETA:
Art. 1º- Será PONTO FACULTATIVO no dia 21 de junho de
2019, em todos os órgãos públicos municipais e repartições
vinculadas ao município, em respeito à população e religiosidade
local, ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos
emergenciais que deverão obedecer à escala previamente estabelecida.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, aos 18
(dezoito) dias do mês de junho de 2019.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8E87EEEA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Extrato de Ratificação: Dispensa Nº: D-001/2019-SEDUC, A
Secretária de Educação e Cultura do Município de Ibaretama, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina a
Dispensa De Licitação, com base no Art. 24, Inciso XII da Lei Federal
Nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores,
considerando tudo que consta do presente processo administrativo de
Dispensa de Licitação Nº D-001/2019-SEDUC advindo da Chamada
Pública Nº CP-001/2019-SEDUC, vem Ratificar a Dispensa de
Licitação para a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,
de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura, deste
Município, advindo do procedimento de Chamada Pública nº CP-
001/2019 – SEDUC, por meio de Dispensa de Licitação. Valor global
das contratações R$ 181.101.51 (cento e oitenta e um mil centos e
um reais e cinquenta e um centavos)
JANE WLÁDIA LIMA DE PAULA
Secretária de Educação e Cultura.19/06/2019.
Publicado por:
Paulo Jorge Rabelo de Lima
Código Identificador:A32A3568
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Dispensa: Nº: D - 001/2019 - SEDUC, Contratante:
Secretaria de Educação e Cultura, CNPJ: 23.444.680/0001-38.
Contratados: 01 - Maria Reginalda Fernandes da Silva R$ 9.852,25,
02 - Glauciana Lopes da Silva R$ 10.097,25, 03 - Michele Cordeiro
Bezerra R$ 9.852,25, 04 - Emanuele Pereira do Nascimento R$
9.852,25, 05 - Maria Elizete da Silva R$ 9.852,25, 06 - Elis Regina da
Silva R$ 10.142,25, 07 - Evilene Martins de Queiroz Araujo R$
9.131,25, 08 - Maria Doracir da Silva R$ 9.837,50, 09 - Carliane
Pereira de Araujo R$ 10.012,50, 10 - Maria Luciana Alves R$
9.828,75, 11 - Rozana Maria Lima Silva R$ 9.116,50, 12 - Marlineide
Mota Cavalcante Freitas R$ 9.837,50, 13 - Francisco Mendes Filho
R$ 10.129,71, 14 - Maria de Fátima Ferreira de Castro R$ 9.837,50,
15 - Maria do Socorro Sabino da Silva R$ 5.640,03, 16 - Maria
Zeneide Lima R$ 10.118,75, 17 - Rozineuda Silvestre Valentin R$
10.118,75, 18 - Valdecir Alves da Costa R$ 7.642,25, 19 - Ana
Marcia de Mendes Brito R$ 10.202,02.Fundamentação Legal – Art.
24, Inciso XII da Lei Federal Nº. 8.666 e Suas Alterações Posteriores.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do
Programa
Nacional
de
Alimentação
Escolar/PNAE,
de
responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura, deste
Município, advindo do procedimento de Chamada Pública nº CP-
001/2019 – SEDUC, por meio de Dispensa de Licitação: Dotação
Orçamentária: Nº: 1002 12 361 1009 2.027 - Manutenção do
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00, material de consumo; Data da Assinatura dos
contratos – 19/06/2019, vigência dos contratos 31/12/2019, Foro:
Comarca do Município de Ibaretama – Ce.
JANE WLÁDIA LIMA DE PAULA
Secretária de Educação e Cultura.19/06/2019.
Publicado por:
Paulo Jorge Rabelo de Lima
Código Identificador:55F47A66
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ -
AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO – A Prefeitura Municipal de
Icó,
através
da
Secretaria
da
Saúde,
comunica
a
empresaDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA -
ME,inscrita no CNPJ nº04.230.084/0001-00,a intenção de rescindir o
contrato nº 16.007/2018-04derivado da licitação na modalidade
Pregão Presencial nº16.007/2018, que tem por objeto a Aquisição de
medicamentos, material médico hospitalar, materiais, equipamentos,
instrumentos e insumos odontológicos, para atender as necessidades
das Unidades Básicas de Saúde – UBS, CAPS e Hospital Regional,
junto a Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce.Fica estabelecido
a partir desta data, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art.
109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Icó-Ce, 19 de junho de 2019
DIANA DE ARAÚJO MOURA
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:A75B912E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 22.02/2019-TP
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