DOMCE 21/06/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2220

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer
reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas
esferas cíveis, administrativas e criminais.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE, para
dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente termo,
que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-se,
dede já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer
obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de
ordem financeira.
Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de
rescisão amigável, passando a ter eficácia após publicação. E, assim
sendo, assina o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e
forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Secretaria Municipal de Educação, em 10 de junho de 2019.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Fundo Municipal de Educação
Contratante

ANTÔNIA FLAVIANA MENDES CAVALCANTE BRAGA
Comercial Acácia De Alimentos e Variedades EIRELI
Contratada

TESTEMUNHAS:
_________________________________
CPF:_____________________________
_________________________________
CPF:_____________________________
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:A16C4C14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº 1906019/19-GP DE 19 DE JUNHO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE
JUNHO
DE
2019
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições
legais, e;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia de Corpus
Cristi;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 21 DE
JUNHO de 2019(sexta feira), dia que sucedem a comemorações
alusivas ao Dia de Corpus Cristi.

§
1º
Excetuam-se
do
disposto,
serviços
essenciais
como
abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar, os serviços de
guarda municipal, trânsito e limpeza pública.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 19 de junho de 2019.

ANIZIARIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:50713E25

GABINETE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1706001/19 DE 17 DE JUNHO DE
2019

Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.

o Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições e em pleno exercício
do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de Junho de
2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da Viagem: RESOLVER ASSUNTO DE INTERESSE DO
MUNICIPIO
JUNTO
Á
SEMA,
SDA
E
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO CEARÁ.

NOME: ANIZIARIO JORGE COSTA
CPF: 500.415.843-68
CARGO: PREFEITO MUNICIPAL – GABINETE DO PREFEITO
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 17 DE JUNHO DE 2019
VALOR DA DIÁRIA: 639,60
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: 639,60

Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Gabinete do Prefeito, em 17 de junho de 2019.

ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS
Chefe do Gabinete
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:41262616

GABINETE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1706002/19 DE 17 DE JUNHO DE
2019

Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.

o Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições e em pleno exercício
do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de Junho de
2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo
da
Viagem:
ACOMPANHAR
PREFEITO
PARA
RESOLVER ASSUNTO DE INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTO
Á SEMA, SDA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.

NOME: FRANCISCO ANTONIO COUTINHO
CPF: 210.624.983-72
CARGO: SECRETÁRIO DE AGRICULTURA – SECRETARIO DE
AGRICULTURA