DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 24 de junho de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.107, de 24 de junho de 2019.
D I S P Õ E S O B R E A E S T R U T U R A
ORGANIZACIONAL E OS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS (SPS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO
o disposto na Lei n° 16.863, de 15 de abril de 2019; CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o
disposto no Decreto nº 32.938, de 31 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO,
finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto
à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)
passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Executiva da Proteção Social
• Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres
• Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos
• Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas
• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Controle Interno
3. Assessoria de Comunicação
4. Assessoria Especial de Programas e Projetos
5. Ouvidoria dos Direitos Humanos
6. Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
7.1. Célula de Vigilância Socioassistencial
7.2. Célula de Regulação, Gestão do Trabalho e Educação Permanente
Socioassistencial
8. Coordenadoria de Proteção Social Básica
8.1. Célula de Acompanhamento dos Serviços e Benefícios
Socioassistenciais
8.2. Núcleo de Ações Socioassistenciais de Proteção Social Básica
8.3. Célula de Programas e Projetos
8.4. Núcleo Espaço Viva Gente
8.5. Célula de Transferência de Renda
8.6. Núcleo de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda
8.7. Célula de Segurança Alimentar e Nutricional
9. Coordenadoria de Proteção Social Especial
9.1. Núcleo de Serviços Regionalizados
9.2. Célula de Atenção a Média Complexidade
9.2.1.Núcleo Centro de Referência Especializada de Assistência
Social de Fortaleza
9.2.2.Núcleo Centro de Referência Especializada de Assistência
Social Creas Regional do Cariri
9.3. Célula de Atenção a Alta Complexidade
9.3.1.Núcleo de Acolhimento Tia Júlia
9.3.2.Núcleo de Residências Inclusivas
9.3.3.Núcleo Casa do Caminho
9.3.4.Núcleo de Acolhimento de Idosos
9.3.5.Núcleo Casa de Acolhimento
10. Coordenadoria de Inclusão Social
10.1. Célula de Integração dos Programas Sociais
10.2. Célula Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com
Deficiência - CEPID
10.3. Célula de Inclusão Produtiva
10.3.1. Núcleo de Iniciação Profissional
10.3.2. Núcleo Escola de Vida Sabor e Arte - EVISA
11. Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato
11.1. Célula de Apoio à Organização da Produção Artesanal
11.2. Célula de Apoio à Comercialização
11.3. Célula de Certificação
11.4. Célula de Gerenciamento do Complexo CEART
12. Coordenadoria de Políticas sobre Drogas
13. Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres
13.1. Célula de Articulação Regional de Políticas para as Mulheres
13.2. Célula de Programas e Ações Temáticas de Políticas para as
Mulheres
13.3. Célula do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher
14. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas
Idosas e as Pessoas com Deficiência
14.1. Célula de Relações Institucionais e Articulação das Políticas
Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
14.2. Célula de Programas, Projetos e Ações Temáticas de Políticas
Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
15. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção
da Igualdade Racial
15.1. Célula de Articulação Regional de Promoção da Igualdade
Racial
15.2. Célula de Programas e Ações Temáticas de Promoção da
Igualdade Racial
16. Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos
16.1. Célula de Relações Institucionais e Articulação Regional dos
Direitos Humanos
16.2. Célula de Programas e Ações Afirmativas de Políticas dos
Direitos Humanos
17. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
17.1. Célula de Articulação e Promoção da Cidadania para a
População LGBT
17.2. Célula de Programas e Projetos para a População LGBT
18. Coordenadoria de Cidadania
18.1. Célula de Gerenciamento das Casas de Mediação
18.2. Célula das Unidades Integradas de Atendimento ao Cidadão
- Programa Vapt-Vupt
18.3. Célula do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência
18.4. Núcleo de Apoio à Cidadania
18.5. Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção a Pessoas
18.6. Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
18.7. Núcleo do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao
Migrante
19. Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) – PROARES
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
20. Coordenadoria de Planejamento
20.1. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
21. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
21.1. Célula de Gestão de Processos
22. Coordenadoria Financeira
22.1. Célula Financeira
22.2. Núcleo de Contabilidade e Pagamentos
22.3. Núcleo de Contratos e Convênios
23. Coordenadoria Administrativa
23.1. Célula de Aquisições
23.2. Célula de Logística e Patrimônio
24. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
24.1. Núcleo de Concessão de Benefícios Previdenciários
24.2. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
25. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (instituído
pela Lei nº 15.350, de 02 de maio de 2013, e regulamentado pelo Decreto nº
32.317, de 25 de agosto de 2017)
• Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (instituído pelo Decreto nº31.190, de 15
de abril de 2013)
• Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítima e
Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará (instituído pela Lei nº13.193,
de 10 de janeiro de 2002)
• Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos
Defensores dos Direitos Humanos (instituída pelo Decreto nº 31.059, de 22
de novembro de 2012)
• Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no Ceará
(instituído pelo Decreto nº 30.573, de 07 de junho de 2011)
• Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção ao Migrante,
Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cemigtrap) (Decreto nº
32.915, de 21 de dezembro de 2018)
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Cedca) - (instituído pela Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, e
modificado pela Lei nº 12.934, de 16 de julho de 1999)
• Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) - (instituído pela