DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso XVII, da Constituição Estadual, e em confor-
midade com o art. 8º combinado com o art. 17, inciso III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e considerando o disposto no Decreto nº 33.093, de 31 de
maio de 2019, RESOLVE NOMEAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único, deste Ato, para exercerem os cargos de provimento em comissão
que indica, integrantes da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir de 04 de junho de 2019. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 24 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
DIRETOR
DNS-2
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA
SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR
DIRETOR
DNS-2
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO TÉCNICA E OBRAS ESPECIAIS
ALINE SALES CORDEIRO DA CRUZ
DIRETOR
DNS-2
DIRETORIA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
DIRETOR
DNS-2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E GESTÃO REGIONAL
CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO
DIRETOR
DNS-2
DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES
FELIPE SOUZA PINHEIRO
DIRETOR
DNS-2
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº : 05064907 / 2019 OBJETO: A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a aquisição de 02 (duas) inscrições junto a empresa
organizadora do Curso Imersão em Marketing Digital, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 12 a 13 de julho JUSTIFICATIVA: A
participação dos servidores da Casa Civil neste Curso contribuirá para o crescimento do capital intelectual do órgão mediante a capacitação proporcionada e,
ainda, a formação de multiplicadores internos desta pasta, uma vez que o curso tem como objetivo abordar os pilares do marketing digital e ensinar a analisar
os níveis de maturidade no processo de comunicação digital. VALOR : R$ 1.920,00 ( hum mil, novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Com fundamento no inciso II e §1º do art. 25 c/c art. 13, inciso VI, da
Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA, inscrito no CNPJ de nº07.240.328/0009-81 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL RATIFICAÇÃO : JOSÉ ÉLCIO BATISTA, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº133/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
04296219/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holís-
ticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na
Escola Regina Coelli, localizada na Av. Prefeito Jacques Nunes, 1739 - Centro - Tianguá-Ceará, quanto ao Recredenciamento da Instituição e a Renovação
do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03473966/2019,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educar,
localizado na Rua Dona Maria Corrêa, 1268 - Ipú-Ce, quanto ao Credenciamento da referida Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio
em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
03021810/2019, RESOLVE designar ANYA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, Graduada em Odontologia e Farmácia, Pós-Graduação
em Saúde Coletiva, Odontologia e em Odontopediatria, Mestre em Odontopediatria e Doutora em Odontologia, avaliará a instituição com a finalidade de
proceder verificação prévia no Centro de Educação Profissional Paulo Picanço, localizado na Rua Joaquim Sá, 900 - Dionisio Torres - Fortaleza-Ce, quanto
ao Recredenciamento da referida instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal – Eixo Tecnológico:
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.15-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ Nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, Nº 1030 - VILA
UNIÃO, NESTA CIDADE, CEP: 60.420-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, PREFERENCIALMENTE, NO QUE
COUBER, ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE E PROCESSO VIPROC Nº 03611960/2019;
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2017,
POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS), COM PARCELAS
MENSAIS ESTIMADAS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 07 DE JUNHO DE 2019 E COM TÉRMINO PREVISTO
PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2017, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 04 DE
JUNHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE FUNTELC, NEURISANGELO CAVALCANTE
DE FREITAS - DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE
NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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