DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 
22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 
5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
DAS GRAÇAS RODRIGUES, matrícula nº 200259-1-3, lotada na Secretaria 
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos- SPS, 
para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICI-
TAÇÃO 03, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em 
virtude de férias, no período de 03/06/2019 a 14/06/2019. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL EXECUTIVO DE CONTENSIOSO GERAL E 
ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº91/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014, 
RESOLVE DESIGNAR MARIA ALDINES MENDES BATISTA, a 
partir de 01 de Março de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa 
CONSULTORIA GERAL, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento 
em Comissão ARTICULADOR,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
Organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 20190009 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da 
CAGECE, cujo OBJETO é a, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO 
DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO, POR DEMANDA, NOS 
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
BACIA DA SERRA DA IBIAPABA (UN-BSI) Realização: às 9 horas do 
dia 24 de julho de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz – CEP 60811-520 – Forta-
leza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº995359000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190001 de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO 
é: Serviços de dedetização convencional, aplicação de gel, desinsetização, 
desratização e descupinização nas áreas internas e externas para atender 
as necessidades da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e 
Equipamentos Culturais, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3272019, até o dia 05/07/2019, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190002 de interesse da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material 
de consumo descartáveis para Medicina Legal, Laboratorial, Criminal e 
Identificação Forense, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5092019, até o dia 05/07/2019, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190002 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de 
materiais e serviço para modernização do sistema elétrico do Terminal 
Portuário do Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licita-
coes-e.com.br, até o dia 08/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de junho de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº994625000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190006 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de gás liquefeito de petróleo de 45kg (só o líquido), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 4762019, até o dia 05/07/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de junho de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20190006 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos 
– COGERH, cujo OBJETO é: Serviço de apoio logístico nas reuniões 
de formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Parnaíba, e suporte 
ao representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do Estado do Ceará nas 
reuniões ordinárias do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio 
São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do nº 3002019, até o dia 08/07/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de junho de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190006 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de óleo lubrificante, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4442019, até o dia 08/07/2019, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190012 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de 880 
(oitocentos e oitenta) instalações de sistemas simplificados com chafariz 
de 5.000L e 980 (novecentos e oitenta) instalações de sistemas simplifi-
cados na rede de distribuição, em poços tubulares nas regiões Litoral Norte 
e Litoral Oeste/Vale do Curu do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5822019, 
até o dia 05/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho 
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº1008936000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190013 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, cujo 
OBJETO é: Aquisição de óleo diesel, tipo BS10 diesel aditivado, com serviço 
de abastecimento no tanque de diesel do Estádio Arena Castelão, conforme 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019