DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 5612019, até o dia 08/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de junho de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190015 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Conjuntos de Regulagem e Medição (CRM`s) 
com medidores do tipo diafragma e rotativo, os quais irão fazer parte da rede 
de distribuição de gás natural da CEGÁS, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 05/07/2019, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190021 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de analisadores de umidade e de analisadores de 
oxigênio para análise do biometano fornecido pela supridora GNRF, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 5832019, até o dia 08/07/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de junho de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190022
IG Nº1003814000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190022 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Centrais de ar condicionado para climatizar as Escolas 
Estaduais de Educação Profissional (EEEP), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5522019, até o dia 
05/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20190004
IG Nº0998570000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferen-
ciado de Contratação - RDC Nº 20190004 de interesse da Secretaria das 
CIDADES, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANI-
TÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, conforme Edital e seus 
anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do 
dia 24 de julho de 2019. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de 
Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - 
FUNPECE CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços de Manutenção Preventiva e 
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Presencial n° 20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da 
Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) pagos em conformidade 
realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.5
00.21946.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 21 de Maio 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral 
do Estado e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante legal 
da CONTRATADA e Sílvio Gentil Campos Júnior, INTERVENIENTE do 
CONTRATO.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº044/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão 
Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o 
art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelo servidor 
LÍVIA MONTENEGRO DE MIRANDA E MENESCAL, Matrícula nº 
135-1-X, Marcio Gomes Rebello Ferreira, matrícula nº108-1-2 e Alisson José 
Maia Melo, matrícula nº 119-1-6 , ficando sob a coordenação do primeiro. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº47/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que consta no 
processo nº05113967/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.23 
e 24 da Leinº13.743, de 29 de março de 2006, e da Resolução ARCE nº191 
de 18 de dezembro de 2014, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE 
ATIVIDADE DE REGULAÇÃO ao servidor ALEXANDRE JORGE 
OLIVEIRA TRIANDÓPOLIS Matrícula 20-1-1, classe G, referência 5, 
no percentual de 36% sobre seu vencimento, com vigência a partir de 01 de 
maio de 2018. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº069/2019, 15 de maio de 2019.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS 
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 
DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto 
na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no Decreto no 
33.066, de 10 de maio de 2019, na Lei no 13.325, de 14 de julho de 2003 e 
alterações, no Decreto no 27.614, de 29 de outubro de 2004 e na Portaria no 
02/2005, de 12 de janeiro de 2005. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico 
2015-2022 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), as metas 
institucionais de suas unidades administrativas referentes ao período de 1º 
de janeiro a 31 de dezembro de 2019, na forma estabelecida no Anexo Único 
desta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que quaisquer necessidades de alterações nas 
metas fixadas nesta Portaria deverão ser objeto de discussão e deliberação 
no âmbito do Comitê Executivo da CGE, em reunião específica destinada 
ao monitoramento e avaliação das metas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
convalidadas as metas executadas a partir de 1º de janeiro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de maio de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019