DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº010/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
010/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IBIAPINA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03322992/2019,
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29
de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo
de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da
data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de
2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário das
Cidades e Antônio Leandro Gomes Linhares, PREFEITO DE IBIAPINA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
Nº8950710/2018, EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA
FERREIRA SANTOS LTDA, DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
NO ÂMBITO DO CONTRATO N° 030/CIDADES/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, VIII, da Lei n° 16.710
de 21 de dezembro 2018 e/co art. 4º, do Decreto n° 32.029. de 29 de agosto
de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n°
8950710/2018, referente ao pagamento em favor da Empresa CONSTRU-
TORA FERREIRA SANTOS LTDA, referente a 3ª medição dos serviços
prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 030/CIDADES/2018; CONSI-
DERANDO a manifestação da Coordenadoria de Obras Urbanas — COURB e
da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP
desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de
Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 18914—
Melhoria da Infraestrutura Viária Urbana Oriunda do Governo Estadual,
conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO a exis-
tência de disponibilidade orçamentária, conforme art. 37 da Lei n° 4.320, de
17 de março de 1964; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso 1
e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 106.230,77 (cento
e seis mil, duzentos e trinta mil e setenta e sete centavos), destinados ao
pagamento da 3 medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n°
030/CIDADES/20l 8 a Empresa CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS
LTDA. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida
em 2019 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.451.010.
Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 13
de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2014
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014-DJU-Cagece; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Campo Bom/RS; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c §4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo
nº 0901.000062/2019-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 2.741.333,55 (dois milhões, setecentos e quarenta e
um mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: a partir de 09 de abril de 2019, para terminar em 08 de abril de
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláu-
sulas e condições; XII - DATA: 09 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Luciano Rodrigo
Weiand e Diego da Silva Gonçalves, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2014-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, inciso II, c/c 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0129.000394/2018-99-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo
vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze)
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.183.413,62 (onze milhões, cento e
oitenta e três mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e dois centavos), sendo
o valor mensal de R$ 931.951,14 (novecentos e trinta e um mil, novecentos
e cinquenta e um reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de 13 de junho de 2019, para terminar em 12 de junho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 3 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, e seu § 2º, e art. 57, § 1º,
incisos I e V, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.004497/2018-71-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência
e de execução do Contrato em referência, por mais 120 (cento e vinte) dias;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 23 de setembro
de 2019, para terminar em 20 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 31
de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia
da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2015-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RÁDIO
TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, “b”, c/c § 1º e art. 58,
inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000214/2019-42-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de
serviços, no montante de R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos
reais), em percentual correspondente a 20%, sobre o valor global contratado;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de junho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece e Luiz Carlos Bandeira de Melo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RAQUEL
VIDAL PIERRE DE MESSIAS – ME; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo
nº 0851.000165/2019-44-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 25.497,96 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa
e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06
de setembro de 2019 para terminar em 05 de setembro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 24 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Raquel Vidal Pierre de Messias,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº51 E
52/2019
PROCESSO NÚMERO 7342172/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Cone-
xões de PVC, para atender as necessidades do Planejamento de Material da
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA:
As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo
nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINATURAS:
09/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180097,
nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE
de 11/10/2018, no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e na Lei
Federal nº 13.303 de 30.6.2016. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº51/2019, HIDROLUNA MATERIAIS PARA
SANEAMENTO LTDA (CNPJ: 82.977.109/0001-48) - GRUPO 01 - item
01, com o valor unitário de R$8,50 a quantidade de 1.500 unidades; item 02,
com o valor unitário de R$8,21 a quantidade de 30 unidades; item 03, com o
valor unitário de R$3,37 a quantidade de 45 unidades; item 04, com o valor
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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