DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº430/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 12 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
PEDRO DIAS DA SILVA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº435/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SITIO TRAÍRAS E 
REGIÃO – CAMPOS SALES – CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES RURAIS DO SITIO TRAIRAS E REGIÃO ENDE-
REÇO: Sítio Traíras, Zona Rural, Município de Campos Sales - CE, CEP n° 
63.150-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar 
n° 178/2018, Lei nº 13.019/2014, e Decreto n° 32.810/2018, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo n° 01981450/2019 e no 
Parecer Jurídico nº 436/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade a readequação do Plano de Trabalho 
do Instrumento de Repasse n°. 435/2018, que tem como objeto a implan-
tação de projetos produtivos de avicultura caipira e ovinocaprinocultura, que 
conterá as seguintes modificações no Plano de Trabalho: Meta 01, Etapa 1.1, 
Item 1.1.2 Linha (7 x 14) para (5 x14); Meta 01, Etapa 1.1, Item 1.1.7 – Tela 
de galinheiro (rolo 50m x 2,20m de altura) para Tela para galinheiro (rolo 
50x01,50m de altura); Meta 01, Etapa 1.1, Item 1.1.8 Lona para galinheiro 
para Lona para galinheiro (1,5m x 4,0m); Meta 01, Etapa 1.2, Item 1.2.4 
Tela de galinheiro (rolo 50m x 2,20m de altura) para Tela para galinheiro 
(rolo 50m x 1,50m de altura); Meta 02, Etapa 2.1, Item 2.1.2 Linha (7 x 14) 
para (5 x14); Meta 02, Etapa 2.1, Item 2.1.7 Estacotes com diâmetro de 6 
a 8 e altura de 2,20m para Estacote com diâmetro de 6 a 8 com altura de 
1,10m; VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Instrumento DE REPASSE Nº435/2018, ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 30 de Maio de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
- Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA HEVERALDA DE 
SOUSA OLIVEIRA VIEIRA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº444/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO BENTO, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO BENTO ENDEREÇO: Sítio 
São bento, s/n, CEP: 63150-000, Campos Sales/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação apli-
cável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo Nº 01980933/2019 e Parecer 
Jurídico nº. 560/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por 
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a readequação do Plano de Trabalho do Instrumento de Repasse 
n°. 444/2018, que tem como objeto a implantação de projetos produtivos de 
avicultura caipira e ovinocaprinocultura, sem alteração de valor e prazo, que 
resultará na modificação para as seguintes especificações: Item 1.1.2 - linha 
5 x 14; Item 1.1.7 - tela para galinheiro (rolo 50m x 1.50m de altura); Item 
1.1.8 - lona para galinheiro (1,5m x 4,0m); Item 1.2.4 - tela para galinheiro 
(rolo 50m x 1.50m de altura); Item 2.1.2 - linha 5 x 14; Item 2.1.7 – estacotes 
com diâmetro de 6 a 8 cm e altura de 1,10 m; VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento DE REPASSE 
Nº444/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de Maio de 2019. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
PEDRO NETO LIMA DA SILVA - Presidente da Associação Comunitária do 
Sítio São Bento SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº475/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DE AGRICULTORES E A AGRICULTORAS FAMILIARES DO SÍTIO 
LÍRIO, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E 
A AGRICULTORAS FAMILIARES DO SÍTIO LÍRIO ENDEREÇO: 
sede no Sítio Lírio, Zona Rural, Santana do Cariri/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 
13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n° 0281097/2019 e no 
Parecer Jurídico nº. 438/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 475/2018, que tem como objeto fortalecer da cadeia produ-
tiva de avicultura caipira e apicultura, observando aspectos ambientais e de 
sustentabilidade econômica e social dos agricultores/as familiares, por mais 
um período de 12 ( doze) meses, que serão contados a partir do dia 01 de 
junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas 
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 ( doze) meses, que serão 
contados a partir do dia 01 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento DE REPASSE Nº475/2018 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Forta-
leza/CE, 24 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCILEIDE LIMA 
FERNANDES - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº484/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS NOSSA SENHORA 
DA CONCEIÇÃO, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
TRABALHADORES RURAIS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 
ENDEREÇO: Sítio Tigre, n° 25, zona rural, CEP: 63.150-000, Campos Sales/
CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
Nº 01979846/2019 e Parecer Jurídico nº. 430/2019. FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente 
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho 
do Instrumento de Repasse n°. 484/2018, que tem como objeto a implantação 
de projetos produtivos de avicultura e horticultura, sem alteração de valor e 
prazo, que resultará na modificação para as seguintes especificações: Item 
1.1.2 - linha 5 X 14; Item 1.1.7 - tela para galinheiro (rolo 50 x 2,20m de 
altura); Item 1.1.8 - lona para galinheiro (1,5 x 4,0m); Item 1.2.4 - tela para 
galinheiro (rolo 50 x 1,50m de altura). VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento DE REPASSE 
Nº484/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de Maio de 2019. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e RONALDO FERREIRA LIMA - Presidente da Associação Comunitária 
dos Trabalhadores Rurais Nossa Senhora da Conceição SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019