DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275 CONTRATADA: Empresa SEMEARES SEMENTES EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 18.568.908/0001-61, estabelecida na Av Projeto de irri-
gação Tabuleiros de Russas, SN, Lote 48E, Zona Rural, Russas – Ce, CEP nº
62900-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
por LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO brasileiro, engenheiro, casado,
RG nº 060761000-0, CPF nº 209.004.303-20, residente e domiciliada na
Rua Tomas Pompeu, n° 00030, AP 1102, Meireles, Fortaleza – Ce, CEP nº
60160080. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficia-
mento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1
OU S2, para o Projeto Hora de Plantar. Lote 01 – Milho Hibrido 90.900 Kg..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo
de Credenciamento, conforme processo administrativo n° 6300786/2018,
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis,
bem como pelas condições constantes do Edital n°. 010/2018, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacio-
nadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de
entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 359.055,00 (trezentos
e cinquenta e nove mil e cinquenta e cinco reais) pagos em O pagamento será
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado
pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo
autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota
fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes (ANEXO I).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.010.33903000.
110.00.040 (3696) R$ 359.055,00 PF n°. 2100010582018I MAPP – 14. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 10 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE,
designada conforme Decreto Estadual nº 28.644, de 08/02/2007, prorrogado
pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente ao
Pregão Eletrônico Nº 20180015, contendo 09(nove) itens, tendo como objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS APÍCOLAS DESTINADOS
A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO DA
ATIVIDADE APÍCOLA EM TODO ESTADO DO CEARÁ, informamos
que foi proclamada como vencedora do item 1, a empresa FRANCISCO
HELDER ARRAIS - ME, com o valor de R$18.144,00 (dezoito mil, cento
e quarenta e quatro reais). Item 2, a empresa CONSERT COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI - ME, com o valor de R$229.992,00 (duzentos e vinte e
nove mil, novecentos e noventa e dois reais). Item 3, a empresa FRANCISCO
HELDER ARRAIS – ME, com o valor de R$47.300,00 (quarenta e sete mil e
trezentos reais). Item 4, a empresa FRANCISCO HELDER ARRAIS – ME,
com o valor de R$7.506.187,50 (sete milhões, quinhentos e seis mil, cento
e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Item 5, a empresa FRANCISCO
HELDER ARRAIS – ME, com o valor de R$2.502.062,50 (dois milhões,
quinhentos e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Item 6, a
empresa CONSERT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, com valor
de R$189.060,00 (cento e oitenta e nove mil e sessenta reais). Item 7, a
empresa FRANCISCO HELDER ARRAIS – ME, com o valor de R$84.868,00
(oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Item 8, a empresa
FRANCISCO HELDER ARRAIS – ME, com o valor de R$2.224.845,00
(dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco
reais). Item 9, a empresa FRANCISCO HELDER ARRAIS – ME, com o
valor de R$741.615,00 (setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e quinze
reais). Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente processo para
a devida HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 07 de junho de 2019. ANTONIO
ALBERI ARRAIS Apoio Licitatório Gestor de Compras Considerando o
disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta
dos autos do processo, HOMOLOGO a presente licitação para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o
presente processo a ASJUR, para as devidas providências de publicação da
homologação e formalização da Ata de Registro de Preços. Fortaleza, 07 de
junho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvi-
mento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015/IDACE; II -
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;
III - ENDEREÇO: AV. Bezerra de Menezes, 1820, Anexo da SDA, CEP:
60.325-002, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo,
60 – Térreo – 1º Andar, Aerolândia, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor
contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato Original permanecerão
inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 11 de junho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES
- Superintendente do IDACE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA -
Superintendente do SINDIÔNIBUS.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº007/2019
LOCADORA: FRANCISCO CAVALCANTE, BRASILEIRO, CASADO
INSCRITO NO CPF SOB O Nº 359.104.293-53,RG: 2007764127-7, RESI-
DENTE E DOMICILIADO NO SITIO JAPÃO - DISTRITO DE PALMACIA
- CEA. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 05.371.711/0001-96. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL
COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS E DEPENDENCIAS NA CIDADE
DE PALMÁCIA - CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 6.048,00 (SEIS MIL E
QUARENTA E OITO REAIS). DESTINAÇÃO: IMPLANTAR O CENTRO
DE ATENDIMENTO AO CLIENTES DA EMATERCE/CEATE NO MUNI-
CÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 30 DE
ABRIL DE 2019. ASSINANTES: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
- PRESIDENTE DA EMATERCE/LOCATÁRIO e FRANCISCO CAVAL-
CANTE - LOCADOR.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº008/2019
LOCADORA: SR. DAMIÃO COSME DOS SANTOS, BRASI-
LEIRO, CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O
N°001.710.343-68 E CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB O N° 143207-
SSP-CE. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA
NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO
PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS,
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE
INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE,
NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. VALOR GLOBAL: R$
13.572,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
DESTINAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO PARA
INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO EMATERCE/CEATE NO
REFERIDO MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 13 DE JUNHO DE
2019. ASSINANTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESI-
DENTE DA EMATERCE, DAMIÃO COSME DOS SANTOS- LOCADOR.
Fracisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO
PORTARIA Nº11/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA
MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA
ADAGRI, matrícula nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a
viajar às cidades de FORTALEZA/IGUATU/QUIXERE/TABULEIRO DO
NORTE/FORTALEZA, no período de 30/05 à 02/06 a fim de Participar de
Reuniões Técnicas da ADAGRI e EAC, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias
e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), totalizando R$ 311,05 (trezentos e onze reais e cinco centavos),
acrescidos de 5% por cento(referente o dia 31/05/2019 ao município de Iguatu)
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agencia de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará 56200006.20.122.500.22304.15.3390140
0.2.70.00.1.20.SECRETARIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de maio de 2019.
Antônio Sergio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2019 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA FREIRE DOS
ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula nº
300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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