DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PRODUTORES DE SALGADO ENDEREÇO: Sítio Salgado, s/n,
zona rural, CEP 63.575-000, Aiuaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014,
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 01190134/2019 e no Parecer
Jurídico nº. 152/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse
n°. 001/2016, que tem como finalidade desenvolver as cadeias produtivas
da ovinocaprinocultura de corte e a apicultura, fortalecendo as atividades
existentes na comunidade, visando melhor geração de renda as famílias
assistidas de forma justa, com qualidade produtiva e sanitária, proporcionando
as famílias uma situação de melhoria da qualidade de vida das famílias, por
mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do
dia 28 de março de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor,
apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta)
dias, que serão contados a partir do dia 28 de março de 2019. DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento DE REPASSE
Nº001/2016 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 18 de Março de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
e IDALMIR CAVALCANTE DE ALENCAR - Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 06 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São
Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: empresa
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; V - ENDE-
REÇO: AV. Rio Branco, nº 1489, Rua Guaianases, nº 1238, Campos Elíseos,
São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no
Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 03166087/2019 e Parecer Jurídico nº. 629/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência
e reajustar a cobertura securitária do Contrato n°. 125/2017, que tem
como objeto a prestação de serviços de cobertura securitária (seguro) para
assegurar as vidas e integridade física de 18 (dezoito) estagiários de Nível
Superior, em decorrência de eventuais sinistros, por mais um período de 12
(doze) meses, contados a partir do dia 03 de maio de 2019, para prestação
de serviços e cobertura securitária de 8 (oito) estagiários de nível superior,
para o novo período, com a consequente garantia orçamentária no valor de
R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 196,00
(cento e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período
de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de maio de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº.
125/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; MARTA
WOUTERS MONTOYA Representante da Empresa e NEIDE OLIVEIRA
DE SOUZA Representante da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº
07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: Empresa AGRIPLANT SEMENTES EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 18.661.952/0001-11, estabelecida na Rua Projeto de Irrigação
Jaguaribe – Apodi, Lote 08 (Pivô 5.3), s/n, Zona Rural, Limoeiro do Norte
– Ce, CEP nº 62.930-000, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada por seu sócio JOÃO BATISTA DIAS PESSOA, brasileiro,
casado, agricultor, RG nº 2003014057153, CPF nº 534.073.773-04, residente
e domiciliado na Rua Joaquim E. Gadelha 6254, CAD 11396, Santa Luzia,
Limoeiro do Norte – Ce, CEP nº 62.930-000. OBJETO: Contratação de
empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega
de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar.
Lote 01 – Milho Hibrido 11.090 Kg.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo
administrativo n° 6300786/2018, também fundamentado na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital
n°. 010/2018, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE;
no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL:
R$ 43.805,50 (quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta
centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a
confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/
CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da
qualidade das sementes (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0021.20.608.029.18180.01.33903000.110.00.040 (3696) R$ 43.805,50 PF n°.
2100010582018I MAPP – 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,
10 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOÃO BATISTA DIAS PESSOA
Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CONTRATADA: JB VIANA MARTINS-ME inscrita
no CNPJ nº 12.304.739/001-76, estabelecida na Av Tenente Lisboa 1320 SL
C, Jacarecanga, Fortaleza – Ce, CEP nº 60310-240, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO BERCHMANS VIANA
MARTINS brasileiro, casado, RG nº 2000002289068 CPF nº 22.107.413-00
residente e domiciliado na Rua Raimundo Rocha Menezes 405, Oliveira Paiva,
Fortaleza – Ce, CEP nº 60.350-730. OBJETO: Contratação de empresas para
produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes,
classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar. Lote remanescente:
174.370 Kg de Milho Híbrido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo
administrativo n° 6300786/2018, também fundamentado na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital
n°. 010/2018, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura,
devendo ser respeitado, sempre, os prazos de entrega. VALOR GLOBAL: R$
688.761,50 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e
cinquenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a
confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/
CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da
qualidade das sementes (ANEXO I) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0021.20.608.029.18180.01.33903000.110.00.040 (3696) R$ 688.761,50 PF
n°. 2100010582018I MAPP – 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza –
CE, 10 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOÃO BERCHMANS VIANA
MARTINS Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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