DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza, no período de 08/05/2019 a 10/05/2019, a fim de participar de Reunião Referente ao Sistema SIDA e Processos de Alto de 
Infração junto aos Núcleos Locais da Região Ibiapaba e Região Norte, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 20%(referente ao município 
de Sobral/CE) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20 . SECRETARIA 
DE DESENVOVILMENTO ECONOMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Francisco Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº026/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDET, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA 
ADAGRI, matrícula nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Crato/Fortaleza, no período de 13 à 15/05/2019 
a fim de participar de reunião referente ao Sistema SIDA e Processos de Auto de Infração junto aos Núcleos Locais da região Centro Sul, Cariri e Inhamus, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 219,05 (duzentos e 
dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência de Desfesa Agropecuária do Estado do Ceará 5620006.2
0.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Francisco Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº168/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
1
DAVID CALDAS VASCONCELOS
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
016945 0 2
M
46
2
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169447 1 8
A e M
92
3
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199850 1 6
A
46
4
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199830 1 3
A e M
92
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº175/2019 - O PRESIDENTE, EM RESPONDÊNCIA, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo 
de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do 
Ceará e entre as unidades da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a 
funcionária terceirizada ANA PAULA DE MOURA MONTENEGRO, com CPF 030.117.933-60, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA 
na sede da ADAGRI, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuária ANA GLÁUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal, matrícula nº 199816-1-4, 
desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Maceió/Fortaleza, nos períodos de 09/06/2019 a 13/06/2019 a fim de participar de 
Reuniões Técnicas sobre o PEEFA - Programa Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.192,28 (um mil cento e noventa e dois reais e vinte e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.03.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2019. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº208/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal, matrícula nº 19981614, 
desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Carire/Fortaleza, no período de 12/05/2019 a 18/05/2019 a fim de participar de 
Fiscalização para Eutanásia dos Animais, atendimento de emergências Sanitárias/Notificação obrigatória, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 501,15 (quinhentos e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PROPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES, ocupante do cargo de Diretora de Sanidade Vegetal, 
matrícula nº 199823-1-9, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza, no dia 23/05/2019 a fim de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019