DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
participar de Reunião sobre PEPCECC - Programa Estadual de Prevenção,
Controle e Erradicação do Cancro Critico, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.50
0.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PROPRIO. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE
FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E
A EMPRESA VIP TRANSPORTE DE CARGAS EPP – ENCOMENDAS
E CARGAS AÉREAS; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica
de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº
13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481/2009; III - ENDEREÇO: Endereço
no Edifício sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), localizada
à Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP
60.325-004; IV - CONTRATADA: VIP TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.996.122/0001-01; V - ENDEREÇO:
Rua Cônego Lima Sucupira, n°1275, Bairro Serrinha, Fortaleza - Ceará, CEP
60.740-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
no disposto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores,
no Parecer PROJU nº 033/2019, e em todas as informações contidas no
Processo VIPROC nº 01481538/2019; VII- FORO: As partes elegem o foro
da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões
resultantes da execução do presente contrato; VIII - OBJETO: O objeto do
presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor originalmente contratado, correspondendo ao aditamento de R$
2.512,11 (dois mil, quinhentos e doze reais e onze centavos), passando a avença
para o valor global de R$ 12.560,55 (doze mil, quinhentos e sessenta reais e
cinquenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.560,55 (doze mil,
quinhentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A Vigência do contrato permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 016/2018 ora aditado,
não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e
em pleno vigor.; XII - DATA: 30 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/
CONTRATANTE e JORDANY HENRIQUE BEZERRA DE MENEZES
- REPRESENTANTE DA EMPRESA VIP CARGAS-ENCOMENDAS E
CARGAS AÉREAS LTDA CONTRATADA e DAYANNE SALES RIOS
NOGUEIRA-REPRESENTANTE DA EMPRESA VIP CARGAS-ENCO-
MENDAS E CARGAS AÉREAS LTDA - CONTRATADA .
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº
13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00; CONTRATADA: MARIA LUIZA MACIEL
DE OLIVEIRA, aposentada, viúva, com RG nº 1453236, SSP/CE, com CPF
nº 445.822.423-91. OBJETO: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em
locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, apresentando uma
área construída aproximada de 131,76 m², com bom estado de conservação,
estrutura das instalações operantes, servido com via de acesso pavimentada,
asfaltada, situado à Rua 15 de novembro, nº 1046, Centro, Baturité/Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, suas
alterações e no Processo VIPROC nº 4442370/2018 e 02142273/2019; FORO:
As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato.
VIGÊNCIA: O prazo do presente CONTRATO DE LOCAÇÃO é de 12 (doze)
meses, a iniciar em 22 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00
doze mil reais pagos em até o 10 (décimo) dia de cada mês seguinte ao período
utilizado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.500.22304.15
.33903600.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.500.22304.15.33903600.2.70.0
0.1.20; 56200006.20.609.052.22842.07.33903600.1.00.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Vilma
Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI- LOCATÁRIA e Maria
Luiza Maciel de Oliveira - Proprietário do imóvel - LOCADOR
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108, ANO XI, FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019,
que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019. Onde
se lê: VALOR: R$ 4.870,000 (quatro mil, oitocentos e setenta reais) Leia-
se: VALOR: R$ 5.210,00 (cinco mil, duzentos e dez reais) Fortaleza, 13 de
junho de 2019.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecer à 30ª Assem-
bleia Geral Extraordinária - AGE da ADECE, que será realizada no dia 27
de junho de 2019, às 16h, na sede social da Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará S.A. – ADECE, localizada na Av. Dom Luís, 807, 7º andar,
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM
DO DIA: 1) Alteração parcial do Estatuto Social da ADECE; 2) Outros
assuntos de interesse social AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza,14 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE,
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. OBJETO: aquisição de estande de 54m² no “Seminário
de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019”, que ocorrerá nos dias 03
e 04 de junho de 2019, no Centro de Eventos do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo.
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pagos em
única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE
e Enid Câmara de Vasconcelos- Coordenadora Geral da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº037/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÉRITON PRUDÊNCIO
PIRES GOMES, ocupante do cargo de ASSESSOR, matrícula nº 127, desta
Companhia, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e
Nova Olinda, nos dias 06 e 07 de junho 2019, a fim de representar o Diretor
Presidente da CODECE na audiência de conciliação, designada para o dia 07
de junho de 2019, às 13:00 hs, nos autos da Ação Declaratória de Ocupação
Irregular de Imóvel c/c Obrigação de Fazer, consistente em permuta de área,
processo nº 000093-49.2019.8.06.0132, em tramitação na Vara Única da
Comarca de Nova Olinda/Ce e na consulta e acompanhamento dos processos
judicias em que a CODECE é parte ou interessada nos Fóruns das Comarcas
de Juazeiro do Norte, Barbalha e de Crato, concedendo-lhe uma diária e meis,
no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
acrescidas de 20%(vinte por cento), totalizando R$ 157,71(cento e cinquenta
e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do
§ 1º e 3º do art. 4º; arts. 5º,10º e 11, classe II do anexo I do Decreto 30.719,
de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CO-
DECE, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº038/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO JOSÉ DA CUNHA
NETO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO ELÉTRICO, matrícula nº 11,
desta Companhia, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Nova Olinda e
Barbalha, nos dias 06 e 07 de junho de 2019, a fim de assessorar o Diretor
Presidente da CODECE como preposto em audiência de conciliação do
processo nº 0000093-4932019.8.06.0132 na Vara Única da Comarca de Nova
Olinda; verificar situação de um muro construído irregularmente por terceiros
no Distrito Industrial do Cariri-Barbalha, concedendo-lhe uma diária e meia,
no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
acrescidas de 20%(vinte por cento), totalizando R$ 157,72(cento e cinquenta
e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do
§ 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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