DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
04972257/2019
RAIMUNDA MIRANDA 
JULIÃO CAVALCANTE
PROFESSOR
06017517 
06017525
23/05/2019
NORÕES MILFONT
23/05/2019
04881944/2019
LEONARDO ALMEIDA PINTO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
05147514
21/05/2019
MODESTO DE CARVALHO - SOBRAL
27/05/2019
05131060/2019
JOÃO MARTINS FILHO
PROFESSOR
04298616
04/05/2019
NORÕES MILFONT
04/05/2019
05108335/2019
ARACY DA SILVEIRA CAVALCANTE
PROFESSOR
04201418
03/05/2019
NORÕES MILFONT
04/05/2019
05133860/2019
AUDILIA RICARDO DE BARROS
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
06174418
05/06/2019
JEREISSATI
06/06/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº0821/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05658638/2015 -VIPROC e 06793326/2015 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0143/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Fevereiro 
de 2016 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 14 de outubro de 2015 a 30 de agosto de 2018, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 
15981717, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0823/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08941840/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0143/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Fevereiro de 2018, o(a) 
servidor(a) MARIVALDA ROBERTO GOMES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 
16130311, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0824/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04460233/2016 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0864/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Julho de 2016 e JUSTIFICAR 
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 23 de fevereiro de 2016 a 15 de maio de 2016, do(a) servidor(a) FRANCISCO ADRIANO 
MACIEL DE BRITO SENA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 48048013, somente 
para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0826/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05230882/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0826/2019 - GAB DATADA EM 14 DE JUNHO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
05136738/2019
AURYCARMEN MARIA 
COSTA NUNES
Prof Ens 1 Grau
00191817
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
DO 1º OFICIO 
JOÃO DE DEUS
25/10/2018
AURYCARMEN MARIA 
NUNES VIEIRA
05018654/2019
VANDA LUCIA DE 
CARVALHO MESQUITA
Professor
11556612
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
31/10/2016
VANDA LUCIA MESQUITA FUMURA
04738823/2019
ANGELA MARIA ALCANFOR
Professor
12067011
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
22/01/1993
ANGELA MARIA 
ALCANFOR MARQUES
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0828/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 04722161/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ELVIS BRUNO CARLOS MARTINS DE FREITAS, Professor, matrícula nº 302102-1-2, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em 
razão do servidor ter se ausentado do serviço sem justificativa durante 09 (nove) horas/aula por semana de regência e 05 (cinco) horas/aula por semana de 
planejamento, ociosas (sem lotação), no período de 06/05/2019 a 31/05/2019, deixando, assim, sem cumprir 08 (oito) horas/aula por semana da sua carga 
horária de 20 (vinte) horas/aula por semana, para a qual foi nomeado, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0832/2019 - GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 
27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0832/2019, EM 14 DE JUNHO DE 2019
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO
A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
979042-1-9
ALANA DE PAIVA MELO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/03/2019
30/04/2019
36
15,00
540,00
2
302125-1-7
ALCILENE AGUIAR PIMENTA
Professor
01/04/2019
30/04/2019
20
15,00
300,00
3
304768-1-6
ALESSANDRA DE SOUSA DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
01/01/2019
30/04/2019
50
15,00
750,00
4
979024-1-0
ALINE OLIVEIRA CARNEIRO
Articulador DNS-3
01/03/2019
30/04/2019
36
15,00
540,00
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019