DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA COADM NÚMERO:236/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
CICERO DOMINGOS RODRIGUES
BREJO SANTO
FORTALEZA
2200013039061X /K020 DNS-3
20/05/2019 a 21/05/2019
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE CURSO - PARTICIPAR DE FORUM CEGAF EM FORTALEZA.
VEICULO SEDUC
TOTAL:
115,65
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO,  02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº247/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do 
Encontro Café com Seleção Enap, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°247/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA ELIZABETE 
DE ARAÚJO 
133252-1-9
DNS-2 / Coordenadora 
de Gestão da 
Rede Escolar
III
22 e 23/05/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
1,5
R$ 189,25
60%
R$ 454,20
R$ 189,25
R$ 643,45
FRANCISCO 
ANTONIO 
TAUMATURGO DE 
ARAÚJO 137980-1-X
DNS-3 / Orientador 
da CEPOP
III
22 e 23/05/2019
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
FORTALEZA
1,5
R$ 189,25
60%
R$ 454,20
R$ 189,25
R$ 643,45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
R$ 1.286,90
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0798/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR ROBERTA ELIANE GADELHA 
ALEIXO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 para ter exercício na CÉLULA DE EDUCAÇÃO 
COMPLEMENTAR, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de 
junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0805/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 03648367/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LEANDRO LELIS BARBOSA, Professor, matrícula nº 161162-1-1, acusado de haver prati-
cado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão do servidor ter 
se ausentado do serviço sem justificativa durante 05 (cinco) horas/aula por semana em regência e 03 (três) horas/aula por semana de planejamento, ociosas 
(sem lotação), no período de 01/08/2018 a 31/01/2019, deixando, assim, sem cumprir 08 (oito) horas/aula por semana da sua carga horária de 40 (quarenta) 
horas/aula por semana, para a qual foi nomeado. Além disso, ficou com 08 (oito) horas/aula por semana de regência e 04 (quatro) horas/aula por semana 
de planejamento, ociosas (sem lotação), no período de 01/05/2019 a 26/05/2019, deixando, assim, sem cumprir 12 (doze) horas/aula por semana da sua 
carga horária de 40 (quarenta) horas/aula por semana, para a qual foi nomeado, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma 
estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0819/ 2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 0051311/1994/VIPROC de Aposentadoria e despacho da Procuradoria Geral do Estado – PGE, CONSIDERANDO ainda necessidade 
de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 08 de agosto de 1997 da Portaria nº 769/97- GAB e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 08 de agosto de 1997, que elevou por Promoção os INTEGRANTES do Grupo Ocupacional Magistério-MAG, o nome da servidora, 
MA VILANY TAVARES matricula nº 04759214 do cargo Professor Pleno I Ref. 13 para o cargo de Professor Especializado Ref. 21. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0820/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05054529/2019-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0820/2019 - GAB DATADA EM 13 DE JUNHO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
04901856/2019
RAIMUNDA FERREIRA CAMPOS
PROFESSOR
04186516
01/05/2019
NORÕES MILFONT
01/05/2019
04842760/2019
FRANCISCO JOCELIO DE SOUSA ALVES
PROFESSOR
30176316
19/05/2019
PARIZ – JUAZEIRO DO NORTE
20/05/2019
04909768/2019
RAIMUNDO FREITAS CAMPELO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
03551318
27/05/2019
FERREIRA - PALMACIA
29/05/2019
04631913/2019
MARIA NILCE GOMES DE MOURA
PROFESSOR
04856414 
0495601X
10/04/2019
NORÕES MILFONT
11/04/2019
04843201/2019
ANTONIA LUNA RODRIGUES
PROFESSOR
00200913 
06821510
08/05/2019
PRIMEIRO CARTORIO DE BARBALHA
14/05/2019
04952345/2019
MARIA MADALENA MAIA
PROFESSOR
01349414
19/05/2019
CARLOS – TABULEIRO DO NORTE
30/05/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019