DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para o trecho FORTALEZA/SÃO LUÍS/FORTALEZA, no valor de R$ 1.031,85 (um mil, trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total 
de R$ 1.883,48 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2019 -  A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais 
e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°205/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
01
SUYANE PRUDENCIO LOPES
02
JEFERSON LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA
03
LARISSA EMILLI DA SILVA OLIVEIRA GOMES
04
FRANCISCO CARLOS TIAGO CASTRO DOS SANTOS
05
LAERCIO PEREIRA DE ARAUJO
06
TALISSON WILLIAM SILVA
07
ALISON LEMOS ALMEIDA
08
RICARDO MONTEIRO DE SALES
09
RAYANE DA SILVA QUEIROZ
10
STHEFANE KAMILY DOS SANTOS BARROS
11
JOAO VICTOR MACIEL DA SILVA
12
IGOR ALVES MACIEL
13
WENDER JOSE DA SILVA ALENCAR
14
VALDIANO BARBOSA GOMES
15
JORGE LUIS VASCONCELOS SILVA
16
IVINY HELLEN SILVA OLIVEIRA
17
MATHEUS EVILLIN MONTEIRO DA SILVA CASTRO
18
YAN FERNANDO DE LIMA MACIEL
19
FRANCISCO GILIARD FURTADO DO NASCIMENTO
20
JOYCE DE SOUZA MENDONCA
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PORTARIA Nº282/2019 -  A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 04453527/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor CARLOS EMANUEL NOGUEIRA 
, cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 962.935.433-00,RG 200002019761, 4a. Classe, Ref. D , matrícula nº 497595-1-7, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Analise e Revisão Fiscal, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisca Helena Paixao de Souza, em virtude de férias no período de 
18.02.2019 a 08.03.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°330/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre setembro e outubro/2018, os fatores de equalização abaixo, 
a que se refere o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,00
Auditoria Fiscal 2
0,00
Auditoria Fiscal 3
0,38
Auditoria Fiscal 4
0,65
Auditoria Fiscal 5
0,00
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
0,85
CEXAT’s - Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
0,87
SEDES - Atividades meios
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobabahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº331/2019 -  A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art. 1º Ficam definidos para o bimestre novembro e dezembro/2018, os fatores de equalização 
abaixo, a que se refere o inciso II do § 1º do art. 17 do Decreto nº 27.439/2004.
LOTAÇÃO/ATIVIDADES
FATOR DE EQUALIZAÇÃO
Auditoria Fiscal 1
0,00
Auditoria Fiscal 2
0,17
Auditoria Fiscal 3
0,22
Auditoria Fiscal 4
0,74
Auditoria Fiscal 5
0,24
Fiscalização no Trânsito de Mercadorias
0,87
CEXAT’s - Apoio, Atendimento, Informação, Monitoramento e Ação Fiscal Restrita
0,88
SEDES - Atividades meios
1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobabahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019