DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATÚ / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
art. 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATÚ / NUAT 
EM TAUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 02,03/2019 (publicado no D.O.E. de 15/04/2019 e 
20/05/2019, respectivamente). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatú / Nuat em Tauá, 05 de junho de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°02/2019,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02, 03/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.793612-1
R D DA CRUZ OLIVEIRA
02
06.028896-5
FARMACIA NILTON LAEL V B LTDA ME
03
06.361417-0
NACIONAL COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME
04
06.416094-7
MARIA DE FATIMA C DE SOUZA ME
05
06.416408-0
L. C. CAVALCANTE OLIVEIRA ME
06
06.433718-9
M M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
07
06.488979-3
BETO E KALIANE RAÇÕES EIRELI ME
08
06.504199-2
ANTONIO MARCOS CARACAS-ME
09
06.519646-5
CILENE VIVIANE DA SILVA DE SOUZA ME
10
06.553999-0
CARLOS DOMINGOS LACERDA - ME
11
06.588458-2
SANDRO SALES DOS SANTOS 11440712409
12
06.605870-8
NOSSA SENHORA SANTANA MOTOPECAS LTDA
13
06.737288-0
GG DIAS CONFECCOES EIRELI - ME
14
06.917596-9
FRANCISCA GONCALVES LACERDA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 48/2018, 01, 02, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18 E 20/2019 
(publicado no D.O.E. de 08/04/2019, 13/03/2019, 03/04/2019, 08/04/2019, 11/04/2019, 15/04/2019, 02/052019, 10/05/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Iguatu, 30 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°05/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 48/2018, 01, 02, 05, 07 a 15,17,18 e 20/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.487134-7
VIVIANA BEZERRA GOMES
02
06.024545-0
COMERCIO DE MAQUINAS AUTO PEÇAS LTDA
03
06.024556-5
R M SILVA MAQUINAS PEÇAS E ACESSORIOS ME
04
06.052114-7
VALDERY LOPES BEZERRA - MICROEMPRESA05
05
06.082726-2
MARIA VILMA CARNEIRO - MICROEMPRESA
06
06.083103-0
MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
07
06.177544-4
MIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
08
06.401827-0
J MACHADO FERREIRA ME
09
06.531762-9
M. M. CEZARIO ME
10
06.724800-4
RAIMUNDO NONATO PEREIRA ME
11
06.790083-6
MANOEL BONFIM PEREIRA
12
06.879472-0
J A NETO PRODUTOS AGROPECUARIOS
13
06.183003-8
JOSE BONFIM AUGUSTO DA SILVA
14
06.184739-9
EDMUNDO R PAULINO FILHO ME
15
06.776853-9
A A DE ANDRADE AGUAS
16
06.024516-6
F AIRTON VIEIRA
17
06.058037-2
FRANCISCO ALVES MOREIRA - MICROEMPRESA
18
06.058151-4
LUIZ ALVES DE FREITAS - MICROEMPRESA
19
06.179394-9
W M BOUTIQUE LTDA ME
20
06.373697-7
BELMAR BARROS GOMES ME
21
06.499925-4
JOSIMAR ALVES DE FREITAS ME
22
06.672782-0
A M ALVES GOMES ME
23
06.675163-2
MARIA CLAUDIA F PAULINO
24
06.712540-9
EDILEUZA TEREZINHA DA SILVA
25
06.765390-1
A. Y. V. DA SILVA
26
06.789784-3
M. V. DA SILVA LOPES PNEUS - ME
27
06.902317-4
MARIA CLAUDIA F. PAULINO
28
06.543201-0
RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA
29
06.630742-2
ARNALDO HOLANDA DE OLIVEIRA
30
06.771277-0
JOZINALDO ANTONIO DA SILVA
31
06.780749-6
ANDRE GOMES FERREIRA
32
06.789645-6
JAIME FERNANDES DE ALENCAR
33
06.789646-4
JOSE AIRTON PEREIRA GOMES
34
06.791661-9
M G LOPES HOLANDA - ME
35
06.795571-1
GUILHERME ALVES SUCUPIRA
36
06.213133-8
ANTONIO FRANCELINO DE SENA
37
06.216769-3
C. R. VIEIRA ROCHA
38
06.621270-7
SOLANGE DA SILVA MOTA
39
06.699659-7
F. A. NOBREGA DA SILVA SORVETES
40
06.727681-4
DENALDO CAVALCANTE PARNAIBA ME
41
06.202744-1
R. P. SOARES CEREAIS ME
42
06.560452-0
JESSE ANDRADE DE OLIVEIRA ME
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019