DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
43
06.795576-2
JL BUFFET E EVENTOS LTDA - ME
44
06.796760-4
DISTRIBUIDORA DE GAS ARCANJO LTDA - ME
45
06.459846-2
L V DE OLIVEIRA NETO CONSTRUÇÕES ME
46
06.577060-9
REGMARA VIEIRA DE SOUSA ME
47
06.672217-9
R LIMA RODRIGUES CONFECÇÃO EIRELI
48
06.723415-1
REGIANO DE MOURA LIMA
49
06.353482-7
EDMAR ALVES DO NASCIMENTO ME
50
06.410714-0
PEDRO VIEIRA NETO ME
51
06.769642-2
JOSE RONILDO CABOCLO BEZERRA
52
06.774827-9
ANTONIA NILDA RODRIGUES DE LIMA
53
06.777406-7
MARCELINO PEREIRA JUNIOR
54
06.789648-0
FABIO CAMPANHA
55
06.791801-8
DANILO RODRIGUES PEREIRA
56
06.775426-0
HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO
57
06.214322-0
K E A DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
58
06.314019-5
MARIA DAS DORES NETA DOS SANTOS MICROEMPRESA
59
06.315117-0
F C BRAGA JUNIOR MICROEMPRESA
60
06.317536-3
VIAÇÃO TAMANDARE LTDA
61
06.338582-1
PEREIRA & ARAÚJO MÓVEIS PROJETADAS LTDA
62
06.341570-4
D LOPES DE ARAÚJO ME
63
06.345210-3
M O DE L CONRADO ME
64
06.347526-0
GILBERTO PAULINO DO NASCIMENTO 63976498300
65
06.357380-6
M E PINHEIRO DA SILVA PEÇAS E SERVIÇOS
66
06.360290-3
HERACLIDES BEZERRA CARVALHO
67
06.470513-7
MARIA EDINA BEZERRA PEIXOTO ME
68
06.550977-3
S A S DE LIMA ME
69
06.338512-0
NASCIMENTO E LIMA DISTRIBUIDORA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 16,17 e 20/2019 (publicado no D.O.E. de 17 de Abril de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 06 de junho de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°05/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE 
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)16, 17 e 20/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.213528-7
ELIBIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME
02
06.700451-2
MARIA VALDEISA BARBOSA TORRES - EPP
03
06.736466-7
MARIA DE JESUS PEREIRA DE LIMA MOURATO
04
06.747091-2
FLAVIO VIEIRA ROLIM
05
06.764224-1
VL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
06
06.792476-0
LUCAS P DE SOUZA EIRELI
07
06.795504-5
C S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME
08
06.355807-6
LEONEL CONSTRUCOES LTDA EPP
09
06.376240-4
CICERA DO NASCIMENTO LIMA TEIXEIRA ME
10
06.400404-0
MARIA ALENCAR DE SOUZA ME
11
06.424326-5
ELPIDIO FRANCISCO DE SOUSA NETO ME
12
06.549207-2
JARDILENE LUIZA DA COSTA ME
13
06.590795-7
IZIDRO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR ME
14
06.681420-0
M TAVEIRA DA FONSECA
15
06.177926-1
GILVAN TENORIO DE ALENCAR ME
16
06.727915-5
J UMBERTO DE OLIVEIRA
17
06.748714-9
MARCOS EMANUEL DE OLIVEIRA SANTOS 60455162301
18
06.760393-9
F DEZIO FIALHO COSTA - ME
19
06.760395-5
F J DE SOUSA MENDES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não 
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 18, 21/2019 (publicado no D.O.E. de 02 DE MAIO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.930973-6
VARZEA TUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA
02
06.371315-2
TACIANO LIMA SILVA ME
03
06.714535-3
MANOEL RODRIGUES DIAS 46561633334
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crato, 06 de junho de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 07/2019 (publicado no D.O.E. de 21 de maio de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019