DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
03
06.790.465-3
SALVIANO GOMES DA SILVA 08394162371
04
06.790.482-3
ANGELA SILVA LIMA 62637780320
05
06.790.483-1
MANOEL LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES 63236079304
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 68, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 90, 94, 96, 98 e 100/2019 (publicado no D.O.E. 
de 15 de Abril de 2019 e 20 de Maio de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacio-
nados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 04 de junho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°012/2019,RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 68, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 90, 94, 96, 98, 100/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.410229-7
DP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
02
06.424215-3
LM TRANSPORTES LTDA ME
03
06.582544-6
ROBSON MACIEL DE BRITO ME
04
06.614992-4
TRANSGOLD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
05
06.696734-1
K P F VERAS DE QUEIROZ
06.
06.710489-4
PAULO NUNES DE MIRANDA JUNIOR ME
07
06.189695-0
C F DE MACEDO ALVES
08
06.648465-0
SUPERMERCADO PRIMAVERA LTDA
09
06.420860-5
FRANCISCO GOMES TRANSPORTE ME
10
06.563188-9
FRANCISCO MARCONDES DA SILVA SOARES
11
06.566211-3
INDUSTRIA E COMERCIO DE-MELS LTDA
12
06.974730-0
M G LISBOA DE FREITAS ME
13
06.524107-0
R GOMES HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI
14
06.521280-0
FRANCISCO ELENILSON ROBERTO ME
15
06.521308-4
GAMA E ARAUJO LTDA ME
16
06.524032-4
SILVA SANTOS TRANSPORTE LTDA
17
06.596074-2
NTR AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI
18
06.628423-6
TRANSPORTADORA PARAISO LTDA
19
06.348057-3
MARIA AURICELIA PINHO DO VALE
20
06.429589-3
JM CORDEIRO CAVALCANTE ME
21
06.546872-4
FRANCISCO DE ASSIS G PEREIRA TRANSPORTES ME
22
06.206548-3
GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
23
06.778833-5
PAULO BORGES FERREIRA JUNIOR
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 102, 104, 106 e 108/2019 (publicado no D.O.E. de 20 de Maio de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.595292-8
MALHARIA E TINTURARIA
02
06.556649-1
EMR MOREIRA VIDROS ME
03
06.998179-5
ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA
04
06.431014-0
Z & A VEICULOS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 04 de junho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registri-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21, da instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
07/2019 (publicado no D.O.E. de 21 de maio de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.392229-0
BENEVALDO P DE OLIVEIRA HORTIFRUT ME
02
06.738409-8
DJANY KENNEDY DA SILVA MARQUES 05708959444
03
06.788102-5
PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 07641983430
04
06.798486-0
SANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES 06548958560
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 04 de junho de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 05/201 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019