DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0166/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°0166/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.575.609-6
ANTONIO A DO CARMO ME
201906019 6/201906020 1
02
06.391.704-1
COOQUILEITE COOPERATIVA DE LEITE DE QUIXELO CE
201906021 3
03
06.341.701-4
VANDERLEI SALES DE LIMA ME
201906313 6/201906312 4
04
06.188.737-4
RAIMUNDO GUILHERME DA SILVA
201906417 8
05
06.345.089-5
J C R DOS SANTOS CONSTRUÇÃO ME
201907371 5/201907372 7
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº167/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02441
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02441, o contribuinte: LEONIDAS 
MOURAO DE LIMA, CGF 06.362.365-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE 
INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEFS, DO 
PERIODO: 01/06/2016 A 31/12/2016, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme 
Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de junho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 168/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.06143
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05484
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.06143, o contribuinte: ANTONIO 
FERREIRA DA SILVA, 06.287.563-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar 
o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 30/11/2018,até a 
data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO 
NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXCUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 169/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.06142
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05484
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.06142, o contribuinte: ANTONIO 
FERREIRA DA SILVA, 06.287.563-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar 
o comprovante de envio do arquivo eletrônico-DIEFS-DECLARACOES DAS INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS DOS PERIODOS DE 01/10/2016 
A 31/12/2016,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXCUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em iguatu, 03 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 170/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.06158
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05485
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.06158, o contribuinte: A V DA 
COSTA, 06.289.001-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o compro-
vante de envio do arquivo eletrônico -EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/05/2018 A 28/02/2019,até a data 
da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO 
NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXCUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 171/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.06159
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.05483
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.06160, o contribuinte: J IDEL-
CARLOS M DE OLIVEIRA, 06.284.254-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXCUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019