DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contribuinte ERANDI AMORIM DE ARAUJO ME, CGF: 06.608.523-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A ENTREGAR COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVOS ELETRÔNICO OMISSO, 
REFERENTE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, PERIODO: JAN/2017 A MAR/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. 
FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 17/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.05233
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.04621
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 
825 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2018.05233, o 
contribuinte R. G. DA SILVA LANCHES ME, CGF: 06.609.290-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A ENTREGAR COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVOS ELETRÔNICO OMISSO, 
REFERENTE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, PERIODO: JAN/2017 A MAR/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. 
FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.03953, o contribuinte R S DE SOUSA FÉLIX ME, CGF 06.531925-7, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação 
no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA ATÉ A CIÊNCIA 
DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Barra do Ceará, 07 de junho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº95/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 6 de junho de 2019.
Everton Bessa Pessoa 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°95/2019, DE 6 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.319.969-6
MARIA DAS DORES MACHADO LIMA
04800003052311400017153201834
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº96/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a 
Crédito Tributário.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 6 de junho de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº96/2019  CESEC
Nº DE ORDEM  
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.319.969-6
MARIA DAS DORES MACHADO LIMA -  EPP
2018.13315
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 164/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.05568
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.04102
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.05568, o contribuinte: FRANCISCO 
DAS CHAGAS BESSA, CGF 06.194.378-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAL-DIEF, 
REF. AO PERÍODO 01/09/2016 A 31/12/2016, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 
32/2005.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 31 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 165/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.05567
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.04103
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.05567, o contribuinte: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS BESSA, CGF 06.194378-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
01/01/2017 A 31/10/2018, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 31 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019