DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº179/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.05815
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.05815, o contribuinte: M
FERREIRA BATISTA ME, CGF 06.353.624-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, COMPROVAR O REGISTRO NO SISTEMA COMETA/SITRAM, DAS NOTAS FISCAIS DE ENTRA- DAS
INTERESTADUAIS, CONFORME RELACAO ANEXA, DO PERIODO DE 01/07/2016 A 30/01/2019, ATE A DATA DA CIENCIA DESTE TERMO
DE INTIMACAO, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de
se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da
IN 32/2005.CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 06 de junho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº012/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte MARIA DAS DORES NETA
DOS SANTOS MICROEMPRESA , CGF nº 06314019-5 , fica NOTIFICADO de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2019.03864 , por incorrer, no ano de 2019 , na hipótese de exclusão prevista NO
ART. 15, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL
), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da
Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão
do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU , aos 06 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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MANDADO DE AÇÃO FISCAL DE Nº2019.03790
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL - CEXAT SOBRAL. Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, Inciso
IV do § 1º, da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável, INTIMADO para tomar ciência e/ou praticar atos nos
processos administrativos fiscais em que são partes, conforme se especifica abaixo no prazo de 05 (CINCO) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data
de sua publicação. OBS.: CONTRIBUINTE INTIMADO POR EDITAL EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA AO DESTINATÁRIO (NÃO LOCALIZADO)
CONFORME DECLARAÇÃO DA ECT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em SOBRAL, 24 de JULHO de 2014. CGF:
06.177987-3, RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JONES RIBEIRO LOPES,TERMO DE INTIMAÇÃO: 2019.03902, ASSUNTO:Informar / apresentar ao
Fisco Estadual as DIEFS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS ref aos meses de: janeiro a dezembro de 2016 CGF: 06177987-3,
RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JONES RIBEIRO LOPES, TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.03908, ASSUNTO: Informar / apresentar ao Fisco Estadual
EFD-SPED FISCAL ref aos meses de: janeiro a dezembro/2017, janeiro a dezembro/2018, janeiro a março de 2019. Informar na EFD de dezembro/2018 o
estoque conf. Dec. 32.900/2018. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 20 de maio de 2019.
Francisco Edson de Lima e Silva
ORIENTADOR DE CELULA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº094/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como funda-
mento o art. 5º, caput e § 1º do Decreto nº 29.388, de 28 de agosto de 2008, RESOLVE DESIGNAR Nova Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar
Fragilidades - PASF, os SERVIDORES: Paulo César Moreira de Sousa, matrícula nº 30028716, Joaquim Firmino Filho, matrícula nº 30015517, Alexandre
Ramos Garcia, matrícula nº 30036018, Márcia Maria de Andrade Nunes, matrícula nº 30026012, e Ana Cristina Pinheiro Simões, matrícula nº 30027019,
a partir de 10 de junho de 2019, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº 001/SEINFRA/2019; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SEINFRA/CEARÁ INTEGRADO V, constituído pelas empresas OI MÓVEL S/A, TELEMAR NORTE
LESTE S/A, e OI S.A. ; V - ENDEREÇO: Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801 Bairro Centro – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070.; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no que consta do Processo Administrativo VIPROC nº 03445849 e no artigo 65, II, b da Lei 8.666/93 e
suas alterações.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a inclusão neste contrato do seguinte
beneficiário com a respectiva dotação orçamentária: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – FSPDS - 10200016.06.122.003.230
66.03.339039.27000.1 ; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 21 de julho 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;
XII - DATA: 03 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Flávio Wagner Carneiro Tomás e Leandro
Carvalho Albuquerque Representantes Legais da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº174/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 04928355/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO ALVES DE SOUSA,
matrícula nº 004649.1-0, na Função de Auxiliar de Obras Civis, ocorrido em 09 de maio de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Mombaça Cartório do 01º Ofício, em 13 de maio de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.
4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº175/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 04928657/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MURILO FERREIRA DE
REZENDE, matrícula nº 0080481-9, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 23 de abril de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Norões Milfont, em 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº
20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº14/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Sr. PAULO SÉRGIO SOUTO MOTA, ocupante do cargo de GERENTE DE COMUNICAÇÃO desta companhia, a viajar para São Paulo,
nos dias 02 à 06 de abril de 2019, a fim de participar do Curso Aberje Trends – Tendências em Comunicação – 4 Edição e a realização de benchmarking na
sede da Comgás, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta oito centavos), totali-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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