DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 32.962 de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua
estrutura organizacional; RESOLVE:Art. 1º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 2° inciso I a III deste ato, para, sob a coordenação do
primeiro integrante, compor Comissão Técnica Avaliadora dos Relatórios Técnicos do IQM 2019. Parágrafo único. Os pareceres técnicos serão assinados
em conjunto pelos 3 (três) servidores designados, constituindo função não remunerada e considerada atividade de relevante interesse público. Em caso de
ausência justificada de um dos servidores, terão plena validade os respectivos relatórios assinados individualmente por dois deles. Art. 2º Integram a comissão
os seguintes servidores: I. Maria Dias Cavalcante, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Matrícula Nº 3000981-9;II. André Luiz da Silva
Pereira - Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, Matrícula Nº 3001221-6;III. Francisco Leorne de Sousa Cavalcante - Gestor
Ambiental, Matrícula Nº. 542-1-6.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773, do
dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 32.962 de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estrutura organiza-
cional; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a SERVIDORA DÁGILA RAMONITA
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 300012615 como Gestora dos contratos da Unidade de Conservação Parque Estadual Sítio Fundão, a partir de 08
de Maio de 2019 quando a mesma foi nomeada, conforme quadro com a descrição dos contratos no anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
CONTRATADA
Nº DO CONTRATO
OBJETO
GESTOR
VIGÊNCIA
OBSERVAÇÕES
Companhia Energética do Ceará
ENEL
63/2017
Parque Estadual Sítio Fundão
Prestação e utilização de serviço público
de fornecimento de energia elétrica
entre a Concessionária e Consumidor.
Dágila Ramonita Ribeiro dos
Santos matrícula 30012615
02 de agosto de 2019
A gestão do contrato é
retroativo a 08 de maio de 2019
Sociedade Anônima de Água
e Esgoto do Crato SAAEC
24/2015
Parque Estadual Sítio Fundão
Fornecimento de água tratada e
coleta de esgoto sanitário
Dágila Ramonita Ribeiro dos
Santos matrícula 30012615
05 de agosto de 2019
A gestão do contrato é
retroativo a 08 de maio de 2019

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 34/2018 - SEMA/CHISTIANE VIEIRA
PROCESSO Nº04349045/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI,
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato 34/2018 , pelo período adicional de 05 (cinco) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710
0001.18.541.066.17571.01.339039.21600.1 57100001.18.541.066.17571.03.339039.21600.1 57100001.18.541.066.17571.04.339039.21600.1 57100001.
18.541.066.17571.05.339039.21600.1 57100001.18.541.066.17571.07.339039.21600.1 57100001.18.541.066.17571.08.339039.21600.1 57100001.18.54
1.066.17571.09.339039.21600.1 PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo do prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco)
meses, contados a partir do dia 24 de Julho de 2019, vigorando até 24 de Dezembro de 2019. O prazo de execução do objeto deste Contrato vigorará até o
término do prazo de vigência. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas,
que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Christiane Vieira Rodrigues Leal -
Representante legal da CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 03 de Junho de 2019. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº112/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JULHO/2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06
de junho de 2019.
Carlos Aberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°112/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADAIL DOS SANTOS GARCEZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000052-1-5
A
46
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000376-1-3
A
46
FRANCINEIDE ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000271-1-1
A
46
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000268-1-6
A/E
46/46
FRANCISCO ROGÉRIO FERREIRA NOJOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000270-1-4
A/E
46/46
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000273-1-6
A/E
46/46
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
46
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
46/46
LUIZ ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E/D
46/46/46
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000049-1-X
A
46
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000283-1-2
A
46
MARIA MARLENE DE FREITAS E SILVA
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000675-1-2
A
46
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE DE JIJOCA DE JERICOACOARA- SETMA. OBJETO: Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto
promover a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, visando o monitoramento da Orla Marítima do Município de Jijoca de Jericoacoara,
especificamente a praia da Malhada, com base nas ações de monitoramento ambiental desenvolvidos pela SEMACE e SETMA, através da coleta e análise de
pontos pré-determinados pela SETMA, num total de 80 análise por ano, em conformidade com as demais cláusulas integrantes deste Termo de Cooperação
Técnica, o qual constitui parte deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Cooperação Técnica no Art. 116 da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores no que couber, no art. 17 da Lei Municipal nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, com as alterações instituídas pela
Lei nº 8.692, de 31 de dezembro de 2002 e no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013 e Lei Complementar nº 133, de 01 de fevereiro
de 2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de
1987, alterada pela Lei nº 12.274, de 05 de abril de 1994, que cria a SEMACE, o art. 9° da Resolução CONAMA 274, de 29 de novembro de 2000, que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019