DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, o Sr. FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, e 
pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, o Sr. RONALDO 
LIMA MOREIRA BORGES, sem prejuízo das atribuições originárias de seus respectivos cargos previstas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
no Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão e nos termos das demais legislações vigentes. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES 
relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JULHO de 2019, com base no Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, conforme artigo 
6º  § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de junho de 2019. 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2019,  DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
46
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
46
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002669.1.4
A
46
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
46
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
46
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003203.1.5
A
46
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
46
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
46
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
46
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
46
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
116782.1.1
A
46
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
46
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
46
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
46
JOSÉ HILDO CHAVES
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
003440.1.X
A
46
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
001254.1.5
A
46
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
46/46
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
46
MARCUS ANTONIO  GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
46
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
46
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
46
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002675.1.1
A
46
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001379.1.X
A
46
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
46
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
46
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2019 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o  que consta do Processo Administrativo nº 04272123/2019, do VIPROC, RESOLVE a pedido da parte contratada, 
rescindir o Contrato de Prestação de Serviço na função de Agente Administrativo, firmado com MARIA ELIZETE TEIXEIRA  DOS SANTOS, a partir 
de 19 de março de 1987.  INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 12 de junho 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2015
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, térreo, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A;  V - 
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, edifício 2, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campo Bom - RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 
Estadual nº 28.087 de 10/01/2006, Ata de Registro de Preços nº 02/2015, conforme o resultado do Pregão Eletrônico nº 20140003 – SEPLAG e de acordo 
com o Art. 57, inciso II, da lei nº nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Alterar o prazo de vigência do Contrato Nº 
03/2015;  IX - VALOR GLOBAL: 38.594,60 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorro-
gado, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 01.06.2019 à 31.05.2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato Original 
permanecem inalteradas, inclusive mantendo o valor global contratual e taxa de administração em 0,00%(zero por cento), sendo ratificadas pelas partes.;  XII 
- DATA: 29 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: João Mário Santos de França -DIRETOR GERAL e CONTRATADA: Luciano 
Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves - REPRESENTANTE LEGAL.
Alice Helena da Silva Pinto Menezes
SUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em 
vista o Resultado Final da Licitação Pregão Presencial Nº 20180005-ETICE, referente ao Processo nº 2597997/2018, cujo objeto é a empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
área de Vigilância Armada para a sede da ETICE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, 
RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
ARMANDA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob Nº 09.451.428/0001-25 pelo valor global de R$ 426.151,92 (quatrocentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta 
e um reais e noventa e dois centavos), EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza/CE, aos 20 de maio de 
2019.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019