DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº065/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem à cidade de São Luís/MA, no período de 22 a 24 de maio de 2019, com o objetivo de apresentar trabalhos no Seminário de 
Socioeducação do Maranhão, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº065/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
SÍMBOLO
MATRÍCULA
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
 
TOTAL
FRANCISCA SILVA
COORDENADOR ESPECIAL – ASSESSORIA 
ESPECIAL DE DIRETRIZES SOCIOEDUCATIVAS
DNS-1
300203-1-6
2,5
R$ 189,25
40%
R$ 851,63
WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO JÚNIOR
PROFESSOR
MAG
22000-1-3
2,5
R$ 189,25
40%
R$ 851,63
MARIA APARECIDA NAZARÉ DA COSTA
ASSESSORA EDUCACIONAL
MAG
160247-1-6
2,5
R$ 189,25
40%
R$ 851,63
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioedu-
cativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 25 de abril de 2019, nos termos da Lei 
Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 
2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO 
SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
411.517.473-00
ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
648.340.003-97
DAVID DE SOUSA QUEIROZ
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
857.511.033-00
DOMICIO OLIVEIRA GOMES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
358.564.593-34
EZEQUIAS ALVES DE CASTRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
641.647.303-82
FABIANO ALBANO DE SOUZA JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
219.194.613-53
FRANCISCO CIDRACK ALBUQUERQUE DE MELO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
800.091.313-53
FRANCISCO DE SALES FERREIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
603.840.863-06
FRANCISCO HELBER SOUSA DE DEUS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
006.861.843-35
FRANCISCO SILVA MAGALHAES FONTELES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
051.868.883-62
JOAO BOSCO PRAEIRA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
615.235.423-49
JOSE FLAVIO SOUSA MARQUES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
512.156.247-00
JOSE LUCIANO MARTINIANO MARTINS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
010.365.533-61
KAUAN SOARES FERREIRA LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
010.401.963-81
NATANAEL JOSE DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
606.731.343-00
ROBSON CARLOS ALBUQUERQUE DE MORAES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
525.817.563-49
ROLDAO BASTOS CAVALCANTE FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
FEMININO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
027.011.443-29
LEIDIANE MENEZES AVELINO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
25/04/2019 a 24/04/2020
R$ 2.266,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04939276/2019
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º Do Decreto Estadual nº º 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 
04939276/2019, referente à solicitação de pagamento de Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa devida a Sra. Nara Albuquerque Goes; CONSI-
DERANDO que a exoneração ocorreu em 1º de abril de 2019; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do 
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 3.599,04 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referentes 
ao pagamento da Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa da Sra. Nara Albuquerque Goes referente aos serviços prestados no período de 1º de 
fevereiro a 31 de março de 2019. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
47100004.08.122.075.22734.03.319094.10000.0 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 13 de junho de 2019. Cássio 
Silveira Franco, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº765/2019 -   O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 300.006-1.7, desta SOHIDRA, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte, nos períodos de 07 a 09/06/2019 a fim de realizar visita “in loco” aos canteiros das obras de transposição do Rio São Francisco 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019