DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e Cinturão das Águas do Ceará, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando 
R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.  SECRETARIA DE RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de Junho de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo 
– Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FERREIRA GUEDES – TONIOLO, BUSNELO, CNPJ 
nº 19.323.730/0002-32;  V - ENDEREÇO: Avenida Angélica, nº 2163 – 9º andar, conjunto 97, em São Paulo - SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer Jurídico da SRH, no art. 57, § 1º, 
inciso II e VI, e §2º, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo nº 03666918/2019;  VII- FORO: Fortaleza - ce; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazoss do Contrato nº 18/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 5;  IX - 
VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de 
execução, ou seja, até o dia 29 de julho de 2019. O contrato terá sua vigência prorrogada até 29 de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 30 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,YURI CASTRO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS,ERASTO MESSIAS 
DA SILVA JÚNIOR, CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. e ARNO MANSUETO BUSNELLO, TONIOLO, BUSNELO S. A. TÚNEIS, TERRA-
PLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES .  
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/SRH/2017
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.821.253/0001-42, sediada nesta capital na Av. General Afonso Albu-
querque Lima s/n, Edifício SEINFRA/SRH - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, neste ato representada por seu Secretario, FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF Nº 203.948.453-15, e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEORO-
LOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.191.406/ 0001-48, sediada nesta capital, na Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota, 
neste ato representada por seu Presidente, EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF Nº 
258.425.873-00, resolvem firmar o presente Aditivo de Prazo mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO 
LEGAL Fundamenta-se este instrumento na solicitação no art. 22, da Lei Complementar no 119/2012 e suas alterações, bem como na Cláusula Quarta do 
Termo de Cooperação Técnica e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo no 05081623/2019 CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
O objeto deste aditivo é a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses do Termo de Cooperação técnica no 01/SRH/CE/2017, cujo objeto é A COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O FORTALECIMENTO DE 
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE MUNICÍPIOS CEARENSES EM ESTADO CRÍTICO DE ESCASSEZ HÍDRICA, MORMENTE NO QUE SE 
REFERE ÀS ÁREAS DE HIDRÁULICA, HIDROLOGIA E HIDROGEOLOGIA. Parágrafo Único – Por força do presente instrumento, prorroga-se o termo 
da vigência de 18 maio de 2019 para 18 de maio de 2020, sendo o seu início no dia 19 de maio de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Cooperação Técnica primitivo. ASSINADO EM: 17 de maio de 2019, por Francisco José Coelho 
Teixeira, Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia 
e Recursos Hídricos - FUNCEME.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz 
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº04 AO CONTRATO Nº20/SRH/CE/2014
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 20/SRH/CE/2014, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a 
empresa CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 11.324.661/0001-99, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO E/
OU RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM DESSALINIZADORES, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, 
MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO DE OPERADORES EM COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE 02, 
em decorrência da variação do valor contratual para fazer face ao 4º reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento nas 
manifestações técnicas e jurídicas constantes no processo administrativo nº 02011020/2019. O valor do reajuste contratual é de R$ 69.653,08 (sessenta e nove 
mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oito centavos). Assinado Fortaleza,10 de Junho de 2019, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretário 
dos Recursos Hídricos.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz 
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº067/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2019 .  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°067/2019, 31 DE MAIO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração/Gerente
000.281-2.6
15,00
23
345,00
Antônio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,00
23
345,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração/Gerente
002.001-1.5
15,00
23
345,00
José Alberto de Souza
Mecânico de Maquinas e Veiculos
111.247-1.2
15,00
23
345,00
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração/Assessor
117.399-1.1
15,00
23
345,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,00
23
345,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,00
23
345,00
Antônio Alcides Lemos Abreu
Motorista
790.051-1.8
15,00
23
345,00
Antônio Carlos Pinto Freitas
Operador de Maquinas Agrícolas
790.053-1.2
15,00
23
345,00
Antônio Cláudio da Silva
Motorista
790.054-1.X
15,00
23
345,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,00
23
345,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,00
23
345,00
Antônio Gaspar de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
790.057-1.1
15,00
23
345,00
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790.059-1.6
15,00
23
345,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,00
23
345,00
Francisco Ednisio Silva Magalhâes
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,00
23
345,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019