DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONVÊNIO
CONVENENTE
CNPJ
INSTRUMENTO
FIM DA VIGÊNCIA
41/2018
CRATO
07.587.975/0001-07
1048827
04/01/2020
51/2016
DEP. IRAPUAN PINHEIRO
12.464.103/0001-91
990646
16/10/2019
106/2018
EUSÉBIO
23.563.067/0001-30
1051858
28/06/2019
105/2018
FORTIM
35.050.756/0001-20
1051606
02/07/2019
154/2018
GROAIRAS
07.598.709/0001-80
1052209
05/07/2019
24/2018
IBICUITINGA
12.461.646/0001-55
1045102
06/09/2019
112/2018
IPU
07.679.723/0001-08
1051731
25/12/2019
30/2016
IRACEMA
07.891.658/0001-80
988840
18/06/2019
31/2018
ITAPAJÉ
07.683.956/0001-84
1047961
29/06/2019
94/2018
ITAPIUNA
07.387.509/0001-88
1051586
22/10/2019
117/2018
JAGUARETAMA
07.442.825/0001-05
1052205
01/11/2019
130/2018
JIJOCA DE JERICOACOA-RA
23.718.034/0001-11
1051943
29/06/2019
19/2018
JUAZEIRO DO NORTE
07.974.082/0001-14
1047563
16/10/2019
52/2018
LAVRAS DA MANGABEIRA
07.609.621/0001-16
1050157
17/10/2019
44/2018
MADALENA
10.508.935/0001-37
1049353
12/06/2019
172/2018
MADALENA
10.508.935/0001-37
1052230
05/07/2019
128/2018
MERUOCA
07.598.683/0001-70
1051925
27/10/2019
23/2017
MONSENHOR TABOSA
07.693.989/0001-05
1019852
06/10/2019
016/2018
MONSENHOR TABOSA
07.693.989/0001-05
1044390
01/08/2019
028/2018
OCARA
12.459.616/0001-04
1046163
15/07/2019
95/2018
PACUJÁ
07.734.148/0001-07
1051212
21/10/2019
70/2018
PEDRA BRANCA
07.726.540/0001-04
1050194
20/06/2019
45/2018
PINDORETAMA
23.563.448/0001-19
1047958
04/06/2019
033/2018
PIRES FERREIRA
10.462.208/0001-86
1047011
22/06/2019
110/2018
POTIRETAMA
12.461.653/0001-57
1051566
21/10/2019
99/2018
QUIXERAMOBIM
07.744.303/0001-68
1051047
21/10/2019
80/2018
REDENÇÃO
07.756.646/0001-42
1050653
22/10/2019
57/2018
SABOEIRO
07.811.946/0001-87
1048515
18/08/2019
68/2018
SANTANA DO ACARAÚ
07.598.659/0001-30
1050076
13/07/2019
029/2018
SÃO BENEDITO
07.778.129/0001-74
1046167
16/06/2019
58/2016
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
07.891.690/0001-65
990486
17/08/2019
007/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - FORTALEZA
04.889.850/0001-43
984807
30/12/2019
35/2016
SOBRAL
07.598.634/0001-37
989305
18/06/2019
101/2018
TABULEIRO DO NORTE
07.891.682/0001-19
1051172
28/06/2019
003/2018
UBAJARA
07.735.541/0001-07
1037860
28/06/2019
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº191/2019 AOS TERMOS DE FOMENTO
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João  Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04679843/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Termos de Fomento listados abaixo, para substituir 
o nome do Gestor, consignado na Cláusula Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Srª. Paula Roberta Coelho Gomes, inscrita na matrícula 
n° 301441-1-2 e CPF nº 007.047.053-70, com efeito retroativo a partir de 03/05/2019:
TERMO DE 
FOMENTO
CONVENENTE
CNPJ
INSTRUMENTO
FIM DA VIGÊNCIA
01/2017
PETER PAN - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER 
INFANTO JUNVENIL - FORTALEZA
02.943.482/0001-49
1033571
28/06/2019
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Termos de Fomento mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
 João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº439/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 532/2019 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 439/2016;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIARM – 
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1766, Meireles, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 13.467/2017 e no Art. 65, § 5º; da Lei Federal nº 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Alteração unilateral da 
avença, visando à revisão do Contrato nº 439/2016, com fundamento no Art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, haja vista a superveniência da Lei Federal nº 
13.467/2017, que acarretou alterações na Planilha de Composição de Custos dos contratos administrativos que possuem a prestação de serviços com jornada 
de trabalho 12x36 horas. Revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018), passa o valor mensal de R$ 
1.396.800,08 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos reais e oito centavos), para R$ 1.333.331,18 (Hum milhão, trezentos e trinta e três mil, 
trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), e o valor anual passa de R$ 16.761.600,96 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos 
reais e noventa e seis centavos) para R$ 15.999.974,16 (quinze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e dezesseis 
centavos). O valor total a ser restituído pela contratada corresponde a R$ 968.686,29 (novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e 
vinte e nove centavos), em virtude das alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.467/2017, ocorridas a partir do dia 11 de novembro de 2017, data do 
início da vigência desta Lei. O disposto nesta cláusula não prejudica eventual direito do(a) Contratante à cobrança de valores não contemplados neste aditivo 
decorrentes da superveniência da Lei nº 13.467/2017. A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura;  IX - VALOR GLOBAL: Ficando 
reduzido R$ 95.710,88 (Noventa e cinco mil, setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 11/06/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº474/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 590/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT;  V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar nº 38, Centro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 62, $ 3º, II da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 346.497,98 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais, e noventa e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019