DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.3. A falta de recolhimento de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado do saldo devedor.
2.4. Com o pagamento da primeira parcela, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará deverá suspender a inadimplência do município, e no caso de atraso 
das parcelas e/ou o não pagamento de imediato deverá incluí no cadastro de inadimplência e instaurar a devida Tomada de Contas Especial.
E, por estarem acordes, lavrou-se este termo de acordo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.
Fortaleza, 11 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Ildsser Alencar Lopes
PREFEITO MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
1- .......................................................               
Nome:                                                                                                                                 
RG:
2- .........................................................
Nome:                                                               
R.G:                                                                                                                         
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TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 02 DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20181367 – SESA/NUPLAC, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, 
portador da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o item 02 (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO, 4MG, PÓ LIOFILIZADO, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 
AMPOLA 100ML) do edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/1367 – SESA/NUPLAC, Processo VIPROC nº 3829557/2018, cuja 
finalidade é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, considerando que o Núcleo de Parecer identificou que a descrição do 
referido medicamento no Edital não está de acordo com as especificações técnicas em relação ao descritivo, consoante os elementos contidos no Processo 
VIPROC nº 02650937/2019.
Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 07 DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 20190047 – SESA/NUPLAC, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador 
da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o item 07 (ALENTUZUMABE 10MG/ML SOLUÇÃO DILUIDA PARA INFUSÃO, FRASCO-AMPOLA) do 
edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190047 – SESA/NUPLAC, Processo VIPROC nº 5533540/2018, cuja finalidade é o registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, considerando que o Núcleo de Parecer identificou que a descrição do referido medicamento no 
Edital não está de acordo com as especificações técnicas em relação ao descritivo, consoante os elementos contidos no Processo VIPROC nº 05128220/2019.
Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190053
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190053, Processo VIPROC Nº 05795412/2018, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial, visando atender 
a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190053 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
R$ 5.199,35
R$ 1.039.870,00
2
 COMERCIAL MOSTAERT LTDA.
R$ 35,00
R$ 245.000,00
3
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
R$ 1.483,00
R$ 889.800,00
7
 PROFARMA SPECIALTY S.A
R$ 11.115,66
R$ 2.778.915,00
9
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
R$ 2,97
R$ 11.880,00
VALOR TOTAL
R$ 4.965.465,00
Fortaleza/CE, 10 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°0066/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico Nº 0066/2019, Processo VIPROC Nº 5796044/2018, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 0066/2019 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 8,88
R$ 35.520,00
3
R$ 8,88
R$ 53.280,00
VALOR GLOBAL
R$ 88.800,00
Fortaleza/CE,  12 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019