DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº13/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDE-
RANDO o Edital nº 12/2019 e Processo Administrativo nº 04830797/2019,
que tem por objeto a seleção para formação de um Banco de Colaboradores
na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica, para atender, quando
convocados, as demandas do PROJETO DE APOIO TÉCNICO E PEDA-
GÓGICO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, do Centro de
Residência em Saúde (CERES) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo
Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). Art. 1º – Constituir uma Comissão no
âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompa-
nhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura
venham a ser impetrados pelos candidatos. Art. 2º – Designar para compor
a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I –
OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA II – ALCILÉA LEITE DE
CARVALHO III – ANA LÚCIA BARRETO XENOFONTE Art. 3º– Esta
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública
do Ceará, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº024/219 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI,
ocupante do cargo DIRETOR - DNS 2, matrícula nº 300905.1.9, desta Autar-
quia, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 23 de maio do
corrente ano, a fim de participar da Oficina de Planejamento das Atividades
da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET/SUS), concedendo-lhe 3/5 diárias
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
cinco centavos), acrescidos de 60% (por cento), no valor total de R$ 1.059,81
(um mil e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), mais 1 (uma)
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
cinco centavos), totalizando R$ 1.249,06 (um mil duzentos e quarenta e nove
reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº12/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de
julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av.
Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto
nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo
nº 04830797/2019 torna público, para conhecimento dos interessados, o
presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1 Seleção para formação de um Banco de Colaboradores na modalidade
de Bolsa de Extensão Tecnológica, para atender, quando convocados, as
demandas do PROJETO DE APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO DOS
PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA, do Centro de Residência
em Saúde (CERES) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo
Martins Rodrigues (ESP/CE).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), a qual
designará uma Comissão Avaliadora, por meio de Portaria, publicada
no Diário Oficial do Estado (DOE), para o certame. A ESP/CE poderá
recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta
seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.1.1. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação,
no decorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em
decorrência de problemas nos computadores ou equipamentos
eletrônicos, usados pelos Participantes, de falhas de comuni-
cação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G, EDGE,
WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou
servidores de rede computacional.
2.1.1.1. Não serão aceitos questionamentos dos Participantes que
aleguem divergências de horários entre o sistema de seleções da
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodri-
gues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo, utilizado
pelos participantes, para o acesso a todas as etapas previstas neste
Edital.
2.1.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Áreas de atuação previstas
Anexo II – Calendário de atividades
Anexo III – Quadro de atividades
Anexo IV – Quadro de pontuação da Etapa Única (1º momento)
referente a Habilitação de Currículo
Anexo V – Quadro de pontuação da Etapa Única (2º momento)
referente ao Memorial Descritivo
Anexo VI – Modelo de Declaração de Residência
2.2. A presente seleção será utilizada para convocar Participantes, em
caráter temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação,
para atenderem aos objetivos previstos no item 1, deste Edital.
2.2.1. As áreas de atuação com as horas semanais, o valor da bolsa,
sua duração e os requisitos de escolaridade/formação/experiência estão
previstos no Anexo I, deste Edital.
2.3. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de
convocação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, segundo
legislação vigente, por igual período, a contar da data da publicação da
homologação, no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.3.1. As bolsas que, porventura, forem outorgadas, poderão ser
prorrogadas, mediante disponibilidade financeira e orçamentária,
por iguais e sucessivos períodos, no limite total de até 24 (vinte e
quatro) meses, com a devida autorização do Conselho de Coorde-
nação Técnico Administrativo (Contec).
2.4. A aprovação nesta seleção assegura aos Participantes a expectativa de
ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização
deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes
e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) no âmbito da Adminis-
tração Pública.
2.5. Para receber os valores pertinentes à bolsa, os Participantes convo-
cados, deverão, obrigatoriamente, ter conta-corrente no Banco Bradesco
S/A.
2.5.1. Para receber os seus rendimentos, o Participante NÃO
poderá estar incluído no CADASTRO DE INADIMPLENTES DA
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO – CADINE.
2.5.2. O Participante incluído no Cadine deverá comunicar a
Administração Pública do impedimento, logo após a convocação e
antes da assinatura do Termo de Outorga.
2.5.3. Durante o tempo em que esteja recebendo a bolsa, o bolsista
não poderá ter o seu nome incluído no Cadine, sob pena de
suspensão do pagamento.
2.6. Poderão participar da presente seleção, os interessados que atendam ao
Perfil, a Formação e os Requisitos a que o Participante concorreu, exigidos
no Anexo I, deste Edital, sob pena de desclassificação, caso não sejam
comprovados.
2.7. As bolsas poderão ser canceladas a qualquer tempo, caso o bolsista
não cumpra as suas atividades, interrompa as atividades constantes nos
planos de trabalho das ações e dos projetos ou não apresente postura
ética e desempenho profissional, satisfatórios, pelo cancelamento ou pela
conclusão do projeto ao qual esteja vinculado ou por falta de recursos
financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) no âmbito
da Administração Pública.
2.8. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e dispo-
nibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração de
FONTE/MAPP/PF na mudança ou durante o exercício financeiro, desde
que integrem o mesmo Projeto (mesmo objeto) e haja previsão no plano de
aplicação, com a devida autorização do Conselho de Coordenação Técnico
Administrativo (Contec).
2.9. As datas, previstas no Anexo II deste Edital, referentes ao calendário
de atividades, poderão ser alteradas pela Comissão da ESP/CE, segundo
critérios de conveniência e oportunidade, quando se dará publicidade às
novas datas por meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico: http://
www.esp.ce.gov.br.
3. DAS ATIVIDADES
3.1. As atividades dos bolsistas estão previstas no Anexo III deste Edital.
3.1.1. Os bolsistas convocados, para execução de suas atividades,
poderão assumir bolsas de, no máximo, 40 (quarenta) horas sema-
nais, a depender da disponibilidade orçamentária e do interesse da
ESP/CE, sendo que, no caso de bolsistas que sejam convocados
à outorga de bolsa de 20 (vinte) horas semanais, receberão o
equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da bolsa de 40
(quarenta) horas semanais.
3.2. As atividades dos bolsistas poderão ser desenvolvidas na sede da ESP/
CE (em Fortaleza-CE) e, quando necessário, em outros locais (cidades
ou regiões), vinculados às ações e/ou aos projetos pertinentes ao objeto,
previsto no item 1 deste Edital, e, ainda, por meio de atividades semi-
presenciais a distância com o uso de recursos on-line, via Internet, tendo
atividades aos sábados e domingos, quando necessário.
3.3. O Participante convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponi-
bilidade para viagens, quando necessário, considerando a Resolução nº
01/2008 do Contec.
3.3.1. O bolsista, que tiver que se deslocar do seu município de
atuação, por conveniência da ESP/CE, terá um valor mensal fixo
da bolsa acrescido por dia de permanência previsto no Plano da
Atividade, tendo como referência o inciso V, do Anexo Único do
art. 1º do Decreto nº 29.357, de 11 de julho de 2008.
3.4. Além das atividades, previstas no Anexo III deste Edital, os Partici-
pantes classificados, quando convocados, poderão participar de outras não
previstas no referido Anexo.
4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS
4.1. O Participante selecionado para assumir a bolsa, deverá atender às
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº116 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
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