DOE 24/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1104/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Material de Consumo (Kit de Teste Imunocromatográfico). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180083, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Complementar 123/2006, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
contratual deste contrato é 12 meses, contado a partir da data da sua assinatura, com fulcro no art. 57, I da Lei Federal n° 8666/93. A publicação resumida 
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 
(trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do parágrafo primeiro do 
art.57 da Lei Federal n°8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122
.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da PEFOCE e Renata Zuculin De Olivera - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº281/2019 – DG/AESP/CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – TURMA IV - 2019 Aos 04 (quatro) 
dias do mês de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria 
de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 04540934/2019, bem como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação, o qual 
perfaz o processo VIPROC nº 03652950/2019, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso Básico de Inteligência – 
Turma IV - 2019, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
02553814330
ANDERSON DA COSTA ALVES
2
47753498304
ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
3
31410138372
AUSTRIA CARLOS DA SILVA FERREIRA
4
58432744387
CELIDO JEAN DA SILVA LOPES
5
00915997339
CHARLLYS CASTRO MARQUES
6
04458587374
DIELYSON REBOUCAS ALVES
7
99837056304
ESTHER LISBOA FERNANDES
8
32093438372
FRANCISCO COSTA CAVALCANTE JUNIOR
9
36029130315
FRANCISCO EDMILSON PAIVA DAS NEVES
10
01068554339
FRANCISCO FREDERICO GOES DE SA CAVALCANTE
11
02200250371
FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA
12
55628826391
GILBERTO BATISTA DOS SANTOS
13
03984959397
JEFERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
14
04796294392
JONH MAGALHAES DA SILVA
15
00980984386
JOSE NILTON BARROSO MOURA
16
05415447300
LARISSA DIAS SOUSA
17
39896463387
LUIZ CARLOS FELISMINO DA SILVA
18
52521800325
MARCOS ANTONIO QINTELA DE MOURA
19
91217709304
ORIEL VIEIRA DE SOUSA JUNIOR
20
02437227377
PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS
21
02941442340
PEDRO PAZ CANDIDO BESERRA
22
00483085367
RAIMUNDO LAILSON SILVA BRANDAO
23
77959914320
RAIMUNDO LINO NETO
24
60020136366
ROMUALDO CLEMENTE DA COSTA
25
01803940379
RUBEM TAVARES DE FREITAS FILHO
26
04683877309
SHEULY CRISTINA DA SILVA
27
63948826315
TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS
28
00466384319
THIAGO FELIPE HOLANDA ARAUJO
29
04659802361
TIAGO CARLOS CAMPELO
30
02114476332
VANIA DA COSTA
Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo – DPC
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MI-NISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 
01, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2019, conforme processo nº 04233632/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
                                                                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°284/2019 DE 11 DE JUNHO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO VANDERLAN 
CARVALHO VIEIRA FILHO
1160711X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO PROF. 
PARA A CARREIRA DE OFICIAIS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCO 
BM 2018 - TURMA I... GRUPO - 1
40
01/04/2019 a 
30/04/2019
R$ 2.493,20
JOSÉ HUMBERTO 
SILVA CARVALHO
00052418
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE FORMAÇÃO PROF. 
PARA A CARREIRA DE OFICIAIS 
BOMBEIROS MILITARES - CFPCO 
BM 2018 - TURMA I... GRUPO - 1
40
01/04/2019 a 
30/04/2019
R$ 996,80
CARLOS ALBERTO 
DE OLIVEIRA
2789914
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
DIREITOS HUMANOS (CFPCO-BM)
3
01/04/2019 a 
01/04/2019
R$ 261,78
JOSÉ HELCIO COSTALIMA 
DE QUEIROZ
00048615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITO PROCESSUAL PENAL 
MILITAR (CFPCO-BM)
3
24/04/2019 a 
24/04/2019
R$ 186,99
226
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº116  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019